Candidato a prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, é condenado por improbidade administrativa

Sem nunca ter sido prefeito ou ter assumido cargos eletivos, o atual candidato a prefeito do Munícipio de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, responde a processo por improbidade administrativa nº 0002316-16.2012.8.20.0104 VEJA PROCESSO ABAIXO: Inclusive com decisão condenatória em 19 de agosto de 2013. 
Fonte:TJRN
Dados do Processo

 Processo:

0002316-16.2012.8.20.0104

Classe:

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Área: Cível

Assunto:

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Local Físico:

04/08/2016 00:00 - Secretaria Judiciária - MOVIMENTAR

Distribuição:

Sorteio - 18/12/2012 às 09:39

Vara Cível - João Camara

Valor da ação:

R$ 30.000,00

Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.

Partes do Processo

Autora:     'Ministério Público Estadual

Réu:          JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

Advogado: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações        

Data         Movimento

26/07/2016                 Certidão expedida/exarada

FG - GERAL 2016

25/07/2016                 Expedição de termo

FG - TERMO ABERTURA DE VOLUME DE PROCESSO

25/07/2016                 Expedição de termo

FG - TERMO ENCERRAMENTO DE VOLUME DE PROCESSO

14/07/2016                 Expedição de ofício

FG - DIVERSOS - CÍVEL (COM AR)

13/07/2016                  Recebidos os autos

06/07/2016                 Proferido despacho de mero expediente

Requisite-se à OAB cópia do processo Ético-Disciplinar nº 922011-TED. Certifique-se em quantos processos o requerido atuou em defesa do Município de João Câmara no período de 2009 a 2012, assim como quantos recursos foram apresentados na origem. Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se.

06/07/2016                  Concluso para despacho

06/07/2016                 Certidão expedida/exarada

FG - DECURSO DE PRAZO PARTES CONCLUSO

22/02/2016                  Juntada de mandado

15/01/2016                  Juntada de Petição

08/01/2016                  Publicado

08/01/2016                  Certidão expedida/exarada

Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 07/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1965 Página:

07/01/2016                  Relação encaminhada ao DJE

Relação: 0002/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência ou se há outras provas a serem produzidas além das que constam dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a não manifestação, no prazo assinalado, será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Sendo requerida audiência, inclua-se o feito em pauta. João Câmara/RN, 16 de setembro de 2015. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)

07/01/2016                  Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2016                  Expedição de mandado

Mandado nº: 104.2016/000010-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2016

18/11/2015                  Juntada de Parecer Ministerial

16/11/2015                  Recebidos os autos

10/11/2015                  Remetidos os Autos ao Promotor

06/11/2015                  Recebidos os autos

06/11/2015                  Remetidos os Autos ao Promotor

22/10/2015                 Ato Ordinatório praticado

ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do art. 162, § 4º, do CPC, c/c art. 4º, XV, do Provimento nº10 da Corregedoria de Justiça do RN, expedido em 04/07/2005 pela Corregedoria de Justiça deste estado, abro vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. João Câmara-RN, 22 de outubro de 2015. Evaldo Brandão de Macêdo Júnior Auxiliar Técnico F197205

30/09/2015                  Recebidos os autos

16/09/2015                 Proferido despacho de mero expediente

Intimem-se as partes para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência ou se há outras provas a serem produzidas além das que constam dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a não manifestação, no prazo assinalado, será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Sendo requerida audiência, inclua-se o feito em pauta. João Câmara/RN, 16 de setembro de 2015. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito

01/09/2015                  Concluso para despacho

31/08/2015                  Juntada de Réplica à Contestação

28/08/2015                  Recebidos os autos

21/08/2015                  Remetidos os Autos ao Promotor

14/08/2015                 Certidão expedida/exarada

FG - DECURSO DE PRAZO PARTES VISTA MP

01/07/2014                  Juntada de Petição

05/02/2014                  Juntada de mandado

20/11/2013                  Certidão expedida/exarada

Precatória remetida via Hermes: 1.571.505

13/11/2013                  Publicado

13/11/2013                  Certidão expedida/exarada

Relação :0320/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1451 Página:

12/11/2013                  Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2013                  Relação encaminhada ao DJE

Relação: 0320/2013 Teor do ato: Pelas razões expostas, recebo a presente ação e determino que seja a parte ré citada para apresentar contestação (art. 17, § 9º, da Lei n.º 8.029/92). Publique-se. Intimem-se. Vista ao MP. João Câmara/RN, 19 de agosto de 2013. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)

12/11/2013                 Expedição de carta precatória

FG - Precatória geral (HERMES)

12/11/2013                  Expedição de mandado

Mandado nº: 104.2013/002862-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2014 Local: Vara Cível

04/09/2013                 Decisão Proferida

Pelas razões expostas, recebo a presente ação e determino que seja a parte ré citada para apresentar contestação (art. 17, § 9º, da Lei n.º 8.029/92). Publique-se. Intimem-se. Vista ao MP. João Câmara/RN, 19 de agosto de 2013. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito

19/08/2013                  Recebidos os autos

29/07/2013                  Remetidos os Autos ao Promotor

22/07/2013                  Ciência dada à Parte

22/07/2013                  Recebidos os autos

29/05/2013                  Remetidos os Autos ao Promotor

OBS.: Volumes 1 e 2 na Secretaria Judiciária

24/05/2013                  Juntada de Petição

31/01/2013                  Recebidos os autos

29/01/2013                  Remetidos os Autos ao Promotor

28/01/2013                  Juntada de mandado

17/01/2013                  Expedição de mandado

Mandado nº: 104.2013/000143-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2013 Local: Vara Cível

17/01/2013                 Expedição de carta precatória

G - PRECATORIA - NOTIFICAÇÃO

19/12/2012                  Recebidos os autos

19/12/2012                 Proferido despacho de mero expediente

Recebi hoje. Notifique-se o requerido para que, querendo, ofereçer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos, no prazo de quinze dias (§ 7.º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2225-45/2001). Após, dê-se vista ao Ministério Público (§ 4.º do art. 17 do diploma legal citado), retornando imediatamente conclusos para decisão de recebimento ou rejeição da petição inicial. João Câmara, 19 de dezembro de 2012. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito

18/12/2012                  Concluso para despacho

18/12/2012                 Certidão expedida/exarada

FG - AUTUAÇÃO E REGISTRO

18/12/2012                  Classe Processual alterada

Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

18/12/2012                  Distribuição por sorteio

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças        

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas    

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Audiências      

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.