 |
| Flávio Veras/Reprodução |
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, que se encontra preso por força de prisão preventiva decretada desde o dia 04 de dezembro de 2015.
A relatoria foi do juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho.
Flávio Veras responde a processo criminal sob a acusação de ter praticado o delito de uso de documento falso, diz a informação veiculada pelo portal virtual do TJRN.
Na ação, a defesa sustentou a ocorrência de excesso de prazo, pois o acusado está preso há 210 dias, "sem que até o presente momento tenha se efetivado sequer o início (um ato sequer) do sumário de culpa".
Por isso, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo para a formação da culpa.
No entanto, a juíza da Vara Criminal da comarca de Macau indeferiu o pleito, afirmando que não ficou caracterizada a demora excessiva diante da existência de vários réus (sete), que residem em comarcas diversas (Natal e Macau), sendo necessária a expedição de inúmeras cartas precatórias, o que enseja o atraso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários serão avaliados antes de serem liberados