O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou nesta quinta-feira (8) um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O pedido foi protocolado na última terça (6) por um representante do grupo Movimento Brasil Livre (MBL). Ao arquivar o pedido, Renan alegou falta de justa causa para dar andamento ao processo de impedimento do
ministro.
Lewandowski deixará a presidência do STF na próxima segunda-feira (12) e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Procurado pelo G1, o ministro disse na terça, via assessoria, que não iria se manifestar sobre o pedido.
O ministro conduziu as sessões do julgamento final do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. A votação resultou na perda do mandato da petista, mas os senadores mantiveram a habilitação de Dilma para assumir cargos públicos.
O MBL, que defendeu o impeachment da ex-presidente, acusava Lewandowski de ter cometido crime de responsabilidade por aceitar o fatiamento da votação do impeachment.
De acordo com o coordenador nacional do grupo, Fernando Silva Bispo, o presidente do STF não seguiu a Constituição quando permitiu que a votação do impedimento da petista fosse dividida em duas partes: uma referente à perda de mandato e outra sobre a possibilidade de Dilma assumir funções públicas.
O advogado Cleber Teixeira, colaborador do MBL, afirmou que a guarda da Constituição é uma atribuição do presidente do STF. Para Teixeira, Lewandowski se omitiu desta função quando aceitou dividir em duas a votação do impeachment.
A representação contra o presidente do STF, que pede a cassação do mandato de Lewandowski como ministro, afirma que ele descumpriu a lei do impeachment.
“A partir do momento em que ele se pronuncia na mesa do Senado dizendo que só tomou conhecimento da manobra um dia antes através da imprensa, ele contradiz a versão da própria senadora Kátia Abreu e das reportagens que a própria imprensa postou de que já sabia disso há nove dias. Então o presidente da corte maior do país teria mentido em plenário”, declarou o advogado.
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