O
líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que
desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no
Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a
administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto
a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara
resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à
corrupção.
De
acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a
conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato
e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do
Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado
por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a
Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma
empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma
indevida.
Weverton
ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo
Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações
civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um
jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à
época em que atuava como secretário da pasta.
A
reportagem não indentificou qualquer arquivamento dos inquéritos ou da ação
civil pública mencionada nos sistemas de acompanhamento de processos do STF ou
ainda na Justiça Federal.
ALTERAÇÕES
POLÊMICAS
A
emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da
Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes,
promotores e procuradores sejam responsabilizados por “atuação político
partidária”, por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na
possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em
julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de
responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum
delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre
processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre
manifestações funcionais.
A
emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a
proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato
classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez
meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas
ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com
finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação
autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de
custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.
Na
visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz
Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná,
todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à
corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os
procuradores emitiram nota.
Segundo
os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade
para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando
“intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores
não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a
integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da
atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e
procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo
apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade
civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.
Procurado
pela reportagem, o gabinete do deputado Weverton informou que vai analisar
processo a processo antes de se pronunciar.
O
Globo
Blog do BG:
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