Associação dos magistrados do RN entrou junto ao CNJ com um Procedimento de controle administrativo, na prática os magistrados tentam impedir qualquer transferência de recursos do poder Judiciário para o Executivo.
Caso seja aceita a PCA, isso teria o condão de impedir a transferência dos recursos para fins de construção do presídio que foi alardeado pelo governo do estado, bem como para qualquer outra demanda do estado que pudesse contar com uma participação financeira oriunda do poder Judiciário.
Vamos aguardar o fim deste imbróglio jurídico.
Caso seja aceita a PCA, isso teria o condão de impedir a transferência dos recursos para fins de construção do presídio que foi alardeado pelo governo do estado, bem como para qualquer outra demanda do estado que pudesse contar com uma participação financeira oriunda do poder Judiciário.
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