PRESIDENTE DA CAMARÁ DE AFONSO BEZERRA E AGREDIDO COVARDEMENTE.

NOTA DE REPÚDIO

No dia 21 de janeiro/17, sábado, por volta das seis horas da tarde, o Sr, João Batista Monteiro de Aquino, conhecido na sociedade afonsobezerrense pelo codinome “João Catatau”,
usando de força verbal ultrajou a pessoa do Vereador Gustavo Bezerra, atual Presidente da Câmara de Vereadores, injuriando-o e o difamando com palavras de baixo calão em via pública, acusando que no programa radiofônico apresentado pelo referido Legislador Municipal, este tinha feito comentário deletério a sua pessoa. Quando o Ilustre Vereador fez sua defesa negando ter falado no programa da pessoa do Sr. João Catatau, este partiu para as vias de fato e agrediu fisicamente o Presidente da Câmara Municipal,
com socos e ponta-pés causando-lhe lesão corporal e ainda o ameaçando de morte.

Por isso, esta Casa Legislativa na pessoa do seu presidente que abaixo subscrevem, vêm expressar seu repúdio ao ato de desacato e violência contra um de seus membros.

O Vereador tem imunidade material dentro da circunscrição do Município onde exerce seu mandato, isso é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 29, VIII. De maneira que, o vereador no seu munus público não deve sofrer nenhum um tipo de retaliação ao expressar suas opiniões, ainda que estas venham ser ofensivas objetivamente, como entende A Suprema Corte, abaixo transcrito.

“Notícias STF

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

STF garante imunidade de vereador no exercício do mandato

“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (25), (...) Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos.”

A conduta do Sr. João Catatau é cabalmente e explicitamente repudiada por esta Casa. Não podemos admitir o retorno dessa forma arcaica de fazer política, pelo viés da violência e do medo, que se vem tentando implantar na pacífica e civilizada política em Afonso Bezerra/RN, onde as autoridades constituídas para defenderem o povo têm de calar por meio de represálias rudes e ameaças de morte como foi esta do Sr, João Catatau contra o Vereador Gustavo Bezerra. E ainda, enfatizamos que, estaremos prontos para nos defender e defender qualquer membro desta Casa Legislativa, pela via da legalidade, que venha sofrer esse tipo de atentado, e prontos, também, para defender o povo que nos elegeu para este ministério,

Pois este fato, verdadeiramente, envergonha a sociedade do nosso Município, que apesar das diferenças tem procurado viver o processo político de forma pacífica visando à prática da democracia.

Portanto, resta aqui nosso repúdio.

Afonso Bezerra/RN, 23 de janeiro de 2017.

Gustavo Luiz dos Santos Bezerra

Presidente