Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora

Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor é o senador Garibaldi Alves

Filho (PMDB-RN).

Atualmente, a legislação do fundo inclui dezoito hipóteses que tornam

possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador,

como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo é também muito

utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria.

Para Garibaldi, ainda falta relacionar no texto da lei do FGTS (Lei nº

8.036, de 1990) uma “justa” alternativa para liberação dos recursos,

exatamente para atender mães solteiras, viúvas ou com maridos desempregados

ou sem renda, por ocasião do nascimento de um filho. Na prática, ele

afirma, a mãe é o suporte da família, na maioria das vezes um núcleo

familiar formado pela ela mesma e seu filho.

“Nesses casos, o Fundo pode servir para trazer uma tranquilidade adicional

para a mãe, e dar à criança condições mínimas de desenvolvimento. De nada

adianta essa reserva de dinheiro, se não puder ser utilizada nos momentos

fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios

desses créditos. Corremos sempre o risco de que os recursos cheguem

tardiamente aos seus reais proprietários e beneficiários”, argumenta.

A proposta foi encaminhada para receber decisão terminativa na CAS. Assim,

seguirá diretamente para a Câmara se for aprovada, a menos que haja recurso

para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Agência Senado

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