Presidente da Câmara de Afonso Bezerra acata decisão judicial e marca posse de Tico Aquino

Tico Aquino acompanhado do Dep. Estadual Getúlio Rêgo

O presidente da Câmara de Afonso Bezerra, Gustavo Bezerra, decidiu por cumprir a decisão judicial que determinou a imediata convocação de Tico Aquino para compor o legislativo municipal e marcou para amanhã (quarta-feira) a sua posse, às 9h, na Câmara Municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Afonso Bezerra, Dr. Mark Clark Santiago Andrade, na última segunda-feira (13), em razão de um ato ilegal e
discricionário praticado pelo Presidente da Câmara do município.

Convocação para posse de Tico Aquino

O magistrado decidiu por conceder a medida liminar para determinar imediatamente a convocação e a posse de Francisco de Assis de Aquino (Tico Aquino) como Vereador do Município do Afonso Bezerra, dada a sua eleição na condição de 2º (segundo) suplente, ocupando a vaga de Jerry Almeida, enquanto se perdurar o afastamento do referido vereador titular da vaga e do primeiro suplente, ora licenciados, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

Com isso, o presidente do legislativo municipal se viu obrigado a acatar a decisão judicial e não seguir mais as suas vontades pessoais, que eram dotadas de ilegalidade, arbitrariedade e discricionariedade.

Ressalte-se que o vereador Gustavo Bezerra terá 10 (dez) dias para prestar as devidas informações. No mesmo prazo, o Ministério Público deverá emitir parecer. Após, poderá decidir se oferece ou não denúncia pelos crimes de prevaricação e ato de improbidade administrativa.