CNJ decide pela aposentadoria compulsória do juiz José Dantas de Lira acusado por corrupção
Juiz José Dantas de Lira
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29), pela
aposentadoria compulsória do juiz José Dantas de Lira. O conselho ainda
determinou a expedição de requisição à Procuradoria Geral do Estado para cassar
a aposentadoria do magistrado. Somente uma ação penal condenatória pode cassar
aposentadoria de um juiz vitalício.
José
Dantas Lira estava afastado do cargo em decorrência da acusação de participar
de um esquema de venda de sentença descoberto a partir da operação Sem Limites.
Ele atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte comprovou um esquema criminoso de
venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos
consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.
Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a
liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa
facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram
conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.
O
esquema envolve advogados e corretor de imóveis
que foram agenciadores do grupo. As comissões pagas por escritórios de
advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de
Ceará-Mirim. Entre os envolvidos estão o próprio filho do juiz, advogado José
Dantas de Lira Júnior, o advogado Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa
Sobrinho, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Camila
Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo..
Tribuna
do Norte
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