Revista F: Grandes empresas devem mais de R$ 1,8 trilhão ao país - FETAMCE

Grandes devedores contam com a impunidade e falta de vontade política dos governos de cobrarem as dívidas. Assim, quem paga o pato é o povo, que acaba sendo o alvo e ajustes enquanto os "amigos do Rei" vivenciam privilégios. 

A dívida ativa da União, formada por débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, chegou, no final de 2016, a R$ 1,8 trilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Tal cifra supera a arrecadação total brasileira no mesmo ano, que foi de R$ 1,29 trilhão.

Quem responde pela maior parte da dívida são as grandes empresas e empresários
brasileiros. Um total de 63,7% do estoque está concentrado em 12.859 devedores. Essas pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 900 bilhões. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informa que olha para este grupo de forma diferente. Porém, a avaliação de economistas é de que os grandes devedores contam com a impunidade e falta de vontade política dos governos de cobrarem as dívidas. É ilícito e, nesse estoque, tem muito de sonegação fiscal, evasão de divisas, blindagem patrimonial.

Há cerca de R$ 252,1 bilhões de reais que já integram processos transitados em julgado. Se o Estado recebesse esse valor, cobriria-se com sobras o déficit fiscal do país anunciado pelo governo Temer.

Por trás desse déficit bilionário escondem-se muitos crimes, não apenas financeiros – há crimes ambientais, eleitorais, grilagem de terras, assassinatos. Foi o que concluiu estudo recente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), analisando a lista dos maiores devedores da Amazônia.

Um importante elemento para a Dívida Ativa da União ser um montante tão alto é que apesar da sonegação fiscal ser crime no Brasil, ela é um crime sem pena. A Lei 9.249/1995, no seu artigo 34, estabeleceu que o pagamento do tributo extinguiria a punibilidade.

Nesse momento, os legisladores (deputados e senadores) enviaram uma mensagem para a sociedade: “o crime de sonegação fiscal compensa”. Da forma que está hoje, no Brasil vale a pena fraudar as declarações fiscais e sonegar, pois, o risco do prejuízo é, no mmáximo, financeiro, que pode ser calculado, e inclusive lucrativo.

Mas, conforme a historiadora e secretária de combate ao racismo da Fetamce, Ninivia Campos, o que chama atenção é o cinismo da opinião púbica, especialmente da imprensa e da classe política, que esconde o fato. “A elite econômica, cujos interesses da elite política defende, vem dilapidando o bem público desde que aqui pisaram os primeiros europeus no século XVI e isso é uma grande prova disso”, exemplifica

Segundo Ninivia, causa indignação o Governo Temer e a maioria do Congresso impor sacrifícios ao povo, enquanto escondem esta realidade. “Temer acena com o aumento de impostos e a supressão de direitos básicos, que atingem essencialmente a classe média e os pobres, ao mesmo tempo em que beija os lábios dos empresários e da aristocracia. É muito triste acompanhar o rumo que tomou o país, mas ao mesmo tempo é preciso dizer que nunca trabalhamos para romper essa lógica e fomos atropelados. A verdade é que todas as vezes em que a elite econômica sente-se ameaçada em seus privilégios, seja por incompetência ou por excesso de exploração, recorre a seu braço político para resolver o impasse. E é isso o que acontece agora. Só muita luta e conscientização das massas para tentar romper com esse quadro de desigualdade”, finaliza a dirigente, que é professora da rede municipal e docente universitária.

Certo estava Bertolt Brecht (dramaturgo e poeta alemão, falecido em 1956): “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”.

Lista de maiores devedores da União:

Vale

Carital Brasil LTDA

Petrobras

Indústrias de Papel R amenzoni

Duagro

Vasp

Bradesco

Varig – Falida

American Virginia indústria e comércio, importação e exportação de tabacos

Condor – Factoring

Fonte: A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), com sede na Rua Padre Barbosa de Jesus, Nº 820, Bairro de Fátima, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60040-480, com registro 3º Cartório de Pessoas Jurídicas em 07/05/90 com CNPJ 35.216.084/0001-80, é uma entidade civil de natureza sindical classista, composta por sindicatos de trabalhadores mas com personalidade jurídica distinta da de seus filiados, constituída com a finalidade de promover a organização e representação legal, no território do Estado do Ceará, de todos os sindicatos de servidores públicos dos municípios e das Câmaras Municipais, da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, e, subsidiariamente, dos profissionais das respectivas bases, filiados ou não, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos. 

By Franciedson Oliveira da Cunha - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE e Membro Suplente da Diretoria Executiva da FETAMCE