PEDRO AVELINO - RN: PREFEITA DECRETA PONTO FACULTATIVO

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

Palácio Geraldo Bezerra de Souza

CNPJ:  08.294.654/0001-87

DECRETO Nº 018-2017

    

Dispõe sobre ponto facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal. E dá outras

Providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Sr.ª Neide Suely Muniz Costa, no uso

de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia, 02

de outubro de 2017 (Segunda – Feira).

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas que, por

natureza, exijam Platão permanente.

& 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes,

nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Avelino /RN, 26 de Setembro de 2017.

NEIDE SUELY MUNIZ COSTA

Prefeita Municipal