quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Garotinho tem prisão preventiva suspensa

Rio – O ex-governador Anthony Garotinho (PR) teve a prisão preventiva suspensa nesta quarta-feira. A medida foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
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