Afonso Bezerra:Regimento Interno determina que mesa diretora realize nova eleição para presidência da Câmara Municipal

A primeira vice-presidenta da mesa diretora, vereadora Egina Souza (PV), eleita por votação em chapa, assumiu a presidência provisoriamente em decorrência da cassação do vereador Gustavo Bezerra(PDT), a mesma terá que convocar eleição na próxima seção ordinária a ser realizada amanhã dia 26 do corrente mês,  conforme prevê o Artigo 7º do
Regimento Interno da Casa. “O Artigo 7º deixa claro que a vacância de um dos cargos da mesa diretora, se caso verificada, será preenchida de imediato  mediante eleição”, 

Caso a vereadora e presidenta em exercício não faça a convocação, poderá vim responder a processo por praticar crime de prevaricação, conforme prever o código penal no seu artigo 319.   

Art. 319(código penal) Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.