Liminar é deferida pelo o Presidente do TSE e Hélio continua sendo o Prefeito de Guamaré

Ao manter o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, no cargo, o ministro Luiz Fux considerou que a decisão final deve ser tomada no mérito do caso e que o afastamento iria causar insegurança a Guamaré e desrespeitar a decisão popular.  Preferiu, portanto, a análise derradeira, e não transitória.

“Para o Ministro Luiz Fux a discussão travada no caso do Hélio possui natureza eminentemente constitucional, de modo que entendeu ser prudente aguardar a apreciação de recurso interposto pela defesa, cabendo ao STF pacificar a matéria de forma definitiva.

Com isso o ministro evitou indesejável descontinuidade na administração municipal, reforçando e privilegiando a vontade popular”, reforçou o advogado Sanderson Mafra.

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