AGTONIO SOARES DESABAFA: DE HOJE EM DIANTE VOU PUBLICAR INÚMEROS PROCESSOS QUE VOCÊ TEM E NÃO É POR HONESTIDADE

Processo:	0002316-16.2012.8.20.0104
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
	Área: Cível
Assunto:	Obrigação de Fazer / Não Fazer
Local Físico:	05/04/2018 00:00 - Sem local físico definido
Distribuição:	Direcionamento - 31/10/2017 às 13:19
	1ª Vara - João Camara
Valor da ação:	R$ 30.000,00

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]as partes principais.

Partes do Processo

Autora:	'Ministério Público Estadual
Réu:	JOSE ALEXANDRE SOBRINHO  Advogado: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO
Réu:	Municipio de João Câmara/RN
Réu:	Ariosvaldo Targino de Araújo

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Movimentações

Data		Movimento

05/04/2018		Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
05/04/2018		Expedição de ofício  FG - REMESSA PROCESSO TJRN
07/03/2018		Recebidos os autos
07/03/2018		Remetidos os Autos
02/03/2018		Ordenada a entrega dos autos à parte  DESPACHO Considerando o Ofício Circular nº 002/2018-GP/TJRN, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça do RN, faço remessa dos presentes autos ao Mutirão para julgamento dos feitos relativos à Corrupção e à Improbidade Administrativa, objetivando o cumprimento da Meta 4/2018 do CNJ. Publique-se. Cumpra-se. João Câmara, 02 de março de 2018. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito
08/02/2018		Concluso para despacho
08/02/2018		Recebidos os autos
08/02/2018		Recebidos os autos
08/02/2018		Juntada de Alegações Finais
19/12/2017		Remetidos os Autos ao Advogado
18/12/2017		Certidão expedida/exarada Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: Página:
13/12/2017		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: As partes dispensaram outras provas e requereram a apresentação de alegações finais, o que foi deferido e concedido prazo sucessivo de 15 dias. Vista dos autos às partes Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)
13/12/2017		Ato ordinatório praticado As partes dispensaram outras provas e requereram a apresentação de alegações finais, o que foi deferido e concedido prazo sucessivo de 15 dias. Vista dos autos às partes
13/12/2017		Juntada de Alegações Finais
13/12/2017		Recebidos os autos
13/12/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017		Recebidos os autos
24/11/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017		Juntada de mandado
22/11/2017		Ato ordinatório praticado  Em 22/11/2017, às 14:00h, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, onde se encontrava o(a) Juiz de Direito Gustavo Henrique Silveira Silva, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo o representante do Ministério Público, promotor de justiça Paulo Carvalho Ribeiro, o réu, atuando em causa própria. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento do réu (CD anexo). As partes dispensaram outras provas e requereram a apresentação de alegações finais, o que foi deferido e concedido prazo sucessivo de 15 dias. Vista dos autos às partes. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Gustavo Henrique Silveira Silva, o digitei e subscrevo.
21/11/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
01/11/2017		Recebidos os autos
01/11/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
31/10/2017		Redistribuição por direcionamento Res. 30/2017-TJ
19/10/2017		Remetidos os Autos ao Promotor
19/10/2017		Recebidos os autos
17/10/2017		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017		Publicado
17/10/2017		Certidão expedida/exarada Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2390 Página:
16/10/2017		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art, 4º, do Provimento nº 10-CJ, de 04/07//2005, em atendimento a Determinação Judicial abaixo transcrita, fica designada a audiência de Instrução, para o dia 22/11/2017, às 14:00h, para a qual desde já, fazem-se intimados os legítimos causídicos. A mesma realizar-se-à na Sala de audiências da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Fórum "Des. João Maria Furtado", Av. Artur Ferreira da Soledade, S/N, Bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN. DESPACHO: "... Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se. Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)
16/10/2017		Expedição de carta de intimação  FG - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO
16/10/2017		Expedição de mandado Mandado nº: 104.2017/002915-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: 1ª Vara
16/10/2017		Ato ordinatório praticado  ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art, 4º, do Provimento nº 10-CJ, de 04/07//2005, em atendimento a Determinação Judicial abaixo transcrita, fica designada a audiência de Instrução, para o dia 22/11/2017, às 14:00h, para a qual desde já, fazem-se intimados os legítimos causídicos. A mesma realizar-se-à na Sala de audiências da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Fórum "Des. João Maria Furtado", Av. Artur Ferreira da Soledade, S/N, Bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN. DESPACHO: "... Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se.
16/10/2017		Audiência Instrução Data: 22/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
10/10/2017		Certidão expedida/exarada  FG - GERAL 2017
10/10/2017		Juntada de mandado
09/10/2017		Concluso para despacho CC - AUD 10/10
26/09/2017		Juntada de Petição
17/09/2017		Recebidos os autos
11/09/2017		Remetidos os Autos ao Promotor VT MP
11/09/2017		Publicado
11/09/2017		Certidão expedida/exarada Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2366 Página:
06/09/2017		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0307/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art, 4º, do Provimento nº 10-CJ, de 04/07//2005, em atendimento a Determinação Judicial abaixo transcrita, fica designada a audiência de Instrução, para o dia 10/10/2017, às 16:00h, para a qual desde já, fazem-se intimados os legítimos causídicos. A mesma realizar-se-à na Sala de audiências da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Fórum "Des. João Maria Furtado", Av. Artur Ferreira da Soledade, S/N, Bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN. DESPACHO: "... Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se. Advertência: Em caso de audiência de Instrução a parte intimada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, justificadamente, as testemunhas que deverão ser intimadas qualificando-as devidamente; caso contrário, incumbirá à mesma a condução das que forem arroladas. João Câmara/RN, 06 de setembro de 2017. Evaldo Brandão de Macêdo Júnior Auxiliar Técnico - F197205 Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)
06/09/2017		Expedição de carta de intimação  FG - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO
06/09/2017		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017		Expedição de mandado Mandado nº: 104.2017/002478-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2017 Local: Vara Cível
06/09/2017		Ato ordinatório praticado  ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art, 4º, do Provimento nº 10-CJ, de 04/07//2005, em atendimento a Determinação Judicial abaixo transcrita, fica designada a audiência de Instrução, para o dia 10/10/2017, às 16:00h, para a qual desde já, fazem-se intimados os legítimos causídicos. A mesma realizar-se-à na Sala de audiências da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Fórum "Des. João Maria Furtado", Av. Artur Ferreira da Soledade, S/N, Bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN. DESPACHO: "... Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se. Advertência: Em caso de audiência de Instrução a parte intimada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, justificadamente, as testemunhas que deverão ser intimadas qualificando-as devidamente; caso contrário, incumbirá à mesma a condução das que forem arroladas. João Câmara/RN, 06 de setembro de 2017. Evaldo Brandão de Macêdo Júnior Auxiliar Técnico - F197205
06/09/2017		Audiência Instrução Data: 10/10/2017 Hora 16:00 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente
31/07/2017		Recebidos os autos
25/07/2017		Remetidos os Autos ao Advogado
23/05/2017		Juntada de Ofício Recebido da OAB/RN
12/09/2016		Juntada de AR
26/07/2016		Certidão expedida/exarada  FG - GERAL 2016
25/07/2016		Expedição de termo  FG - TERMO ABERTURA DE VOLUME DE PROCESSO
25/07/2016		Expedição de termo  FG - TERMO ENCERRAMENTO DE VOLUME DE PROCESSO
14/07/2016		Expedição de ofício  FG - DIVERSOS - CÍVEL (COM AR)
13/07/2016		Recebidos os autos
06/07/2016		Proferido despacho de mero expediente  Requisite-se à OAB cópia do processo Ético-Disciplinar nº 922011-TED. Certifique-se em quantos processos o requerido atuou em defesa do Município de João Câmara no período de 2009 a 2012, assim como quantos recursos foram apresentados na origem. Cumpridas as diligências, designe-se audiência de instrução, conforme requerido pelo demandado. Publique-se e, ao mesmo tempo, cumpra-se.
06/07/2016		Concluso para despacho
06/07/2016		Certidão expedida/exarada  FG - DECURSO DE PRAZO PARTES CONCLUSO
22/02/2016		Juntada de mandado
15/01/2016		Juntada de Petição
08/01/2016		Publicado
08/01/2016		Certidão expedida/exarada Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 07/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1965 Página:
07/01/2016		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência ou se há outras provas a serem produzidas além das que constam dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a não manifestação, no prazo assinalado, será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Sendo requerida audiência, inclua-se o feito em pauta. João Câmara/RN, 16 de setembro de 2015. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)
07/01/2016		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2016		Expedição de mandado Mandado nº: 104.2016/000010-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2016
18/11/2015		Juntada de Parecer Ministerial
16/11/2015		Recebidos os autos
10/11/2015		Remetidos os Autos ao Promotor
06/11/2015		Recebidos os autos
06/11/2015		Remetidos os Autos ao Promotor
22/10/2015		Ato Ordinatório praticado  ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do art. 162, § 4º, do CPC, c/c art. 4º, XV, do Provimento nº10 da Corregedoria de Justiça do RN, expedido em 04/07/2005 pela Corregedoria de Justiça deste estado, abro vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. João Câmara-RN, 22 de outubro de 2015. Evaldo Brandão de Macêdo Júnior Auxiliar Técnico F197205
30/09/2015		Recebidos os autos
16/09/2015		Proferido despacho de mero expediente  Intimem-se as partes para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência ou se há outras provas a serem produzidas além das que constam dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a não manifestação, no prazo assinalado, será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. Sendo requerida audiência, inclua-se o feito em pauta. João Câmara/RN, 16 de setembro de 2015. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito
01/09/2015		Concluso para despacho
31/08/2015		Juntada de Réplica à Contestação
28/08/2015		Recebidos os autos
21/08/2015		Remetidos os Autos ao Promotor
14/08/2015		Certidão expedida/exarada  FG - DECURSO DE PRAZO PARTES VISTA MP
01/07/2014		Juntada de Petição
05/02/2014		Juntada de mandado
20/11/2013		Certidão expedida/exarada Precatória remetida via Hermes: 1.571.505
13/11/2013		Publicado
13/11/2013		Certidão expedida/exarada Relação :0320/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1451 Página:
12/11/2013		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2013		Relação encaminhada ao DJE Relação: 0320/2013 Teor do ato: Pelas razões expostas, recebo a presente ação e determino que seja a parte ré citada para apresentar contestação (art. 17, § 9º, da Lei n.º 8.029/92). Publique-se. Intimem-se. Vista ao MP. João Câmara/RN, 19 de agosto de 2013. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito Advogados(s): JOSE ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 2571D/RN)
12/11/2013		Expedição de carta precatória  FG - Precatória geral (HERMES)
12/11/2013		Expedição de mandado Mandado nº: 104.2013/002862-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2014 Local: Vara Cível
04/09/2013		Decisão Proferida  Pelas razões expostas, recebo a presente ação e determino que seja a parte ré citada para apresentar contestação (art. 17, § 9º, da Lei n.º 8.029/92). Publique-se. Intimem-se. Vista ao MP. João Câmara/RN, 19 de agosto de 2013. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito
19/08/2013		Recebidos os autos
29/07/2013		Remetidos os Autos ao Promotor
22/07/2013		Ciência dada à Parte
22/07/2013		Recebidos os autos
29/05/2013		Remetidos os Autos ao Promotor OBS.: Volumes 1 e 2 na Secretaria Judiciária
24/05/2013		Juntada de Petição
31/01/2013		Recebidos os autos
29/01/2013		Remetidos os Autos ao Promotor
28/01/2013		Juntada de mandado
17/01/2013		Expedição de mandado Mandado nº: 104.2013/000143-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2013 Local: Vara Cível
17/01/2013		Expedição de carta precatória  G - PRECATORIA - NOTIFICAÇÃO
19/12/2012		Recebidos os autos
19/12/2012		Proferido despacho de mero expediente  Recebi hoje. Notifique-se o requerido para que, querendo, ofereçer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos, no prazo de quinze dias (§ 7.º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2225-45/2001). Após, dê-se vista ao Ministério Público (§ 4.º do art. 17 do diploma legal citado), retornando imediatamente conclusos para decisão de recebimento ou rejeição da petição inicial. João Câmara, 19 de dezembro de 2012. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito
18/12/2012		Concluso para despacho
18/12/2012		Certidão expedida/exarada  FG - AUTUAÇÃO E REGISTRO
18/12/2012		Classe Processual alterada Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.
18/12/2012		Distribuição por sorteio