Visando trazer maior controle social sobre a aplicação dos recursos oriundos dos Roayalties de petróleo que são destinados a cidade de Afonso Bezerra. O vereador Josemberg Santos, PRB, apresentou um projeto de lei que institui a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties no município. Segundo o edil, o controle social é uma das ferramentas capazes de dar maior transparência e legitimidade nos gastos destes recursos que são importantes para o desenvolvimento de nossa cidade.
Para o vereador, as transferências que são feitas pela ANP, sob a forma de compensação pela extração de petróleo no município deve ser utilizado dentro dos princípios da administração pública, tais como Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Economicidade. " A população deseja mais do que nunca saber a real aplicação destes recursos, inclusive participando das decisões estratégicas do uso destes valores que são mensalmente direcionados a cidade de Afonso Bezerra" .
A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos recursos oriundos dos Roayalties será votado definitivamente quando a câmara voltar do recesso, até lá os demais vereadores poderão se debruçar sobre a matéria e entender que a aprovação desta lei será algo estrategicamente importante para nossa cidade. Na formatação do Conselho, ficou previsto a participação de setores da gestão municipal e da sociedade civil organizada.
O vereador Josemberg Santos, defende o uso racional dos royalties, privilegiando as áreas de abastecimento de água das comunidades, construção de casas populares , iluminação pública, calçamento, bem como a criação de programas de cunho social no âmbito da cidade.
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