PEDRO AVELINO - RN: MAIS UM PEDIDO DE CASSAÇÃO EM DESFAVOR DE JOS´´E ALEXANDRE SOBRINHO

PROCESSO:		Nº 0000027-38.2018.6.20.0017 - REPRESENTAÇÃO UF: RN	17ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:		PEDRO AVELINO - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		99392018 - 06/07/2018 09:42
REPRESENTANTE:		Partido Republicano Brasileiro - PRB - Pedro Avelino
ADVOGADO:		CARLOS VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA
ADVOGADO:		DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO:		RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES
REPRESENTADO:		José Alexandre Sobrinho e Elson Batista da Trindade, Candidatos
REPRESENTADO:		Coligação "União, Força e Trabalho" (MDB/PSB)
JUIZ(A):		GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
ASSUNTO:		REPRESENTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:		17ª ZE-17ª ZONA ELEITORAL - LAJES
FASE ATUAL:		18/07/2018 11:39-Aguardando citação.
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Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
17ª ZE	18/07/2018 11:39	Aguardando citação. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	18/07/2018 11:38	Certidão Certifico, e dou fé que juntei os mandados de fls. 27/28, devidamente cumpridos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 25, referente ao Sr. Elson Batista da Trindade. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	16/07/2018 09:17	Aguardando cumprimento do mandado de citação. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	16/07/2018 09:16	Publicada decisão no DJE de nº 119/2018 em 16/07/2018. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	13/07/2018 08:36	Aguardando publicação Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	13/07/2018 07:50	Atualizada autuação zona (Partes) Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	13/07/2018 07:49	Dados do protocolo atualizados Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	12/07/2018 11:38	Aguardando publicação Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	12/07/2018 11:35	Certidão que o despacho de fls. 23 foi devidamente registrado e encaminado a publiação, bem como os mandados foram devidamentes expedidos . Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	12/07/2018 10:45	Registrado Despacho de 06/07/2018. Ao Cartório Eleitoral para as devidas providências. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	06/07/2018 11:46	Conclusos ao(à) juiz(a) , após autuação. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	06/07/2018 11:45	Autuado zona - RP nº 27-38.2018.6.20.0017 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	06/07/2018 10:15	Conclusos ao(à) juiz(a) . Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	06/07/2018 10:12	Documento registrado Parte superior do formulário Parte inferior do formulário
17ª ZE	06/07/2018 09:42	Protocolado Parte superior do formulário Parte inferior do formulário

Despacho
Despacho em 06/07/2018 - RP Nº 2738 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
D E S P A C H O Trata-se de Investigação Judicial Eleitoral formulada pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, em desfavor do(s) Sr.(s) JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO E ELSON BATISTA DA TRINDADE, candidatos eleitos a Prefeito e Vice Prefeito respectivamente na Eleição Suplementar do Município de Pedro Avelino/RN, e a Coligação "UNIÃO, FORÇA E TRABALHO" (MDB/PSB), por suposta violação do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Registre-se na classe processual REPRESENTAÇÃO. Notifiquem-se os Representados por oficial de justiça ad hoc o(s) Sr.(s) JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, ELSON BATISTA DA TRINDADE e o representante Legal da Coligação "União, Força e Trabalho" (MDB/PSB), para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias (LC nº 64/1990, art. 22, I, a). Intime-se a parte representante para juntar aos autos as cópias da Prestação de Contas de nº 22-16.2018.6.20.0017, conforme requerido às 15. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, retornem-se os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lajes/RN, 06 de julho de 2018 Gabriella Edvanda Marques Félix Juiz(a) da 17ª Zona Eleitoral