O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmaraem razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.
A decisão foi tomada após uma série de
descumprimentos no acordo realizado entre o TJ e o Município demandado para regularizar seus débitos.
O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.
Conforme consta nos autos, o ente continuou sem fazer os pagamentos posteriores, mesmo após a decisão do Tribunal autorizando sucessivos bloqueios nas contas municipais.
Por Robson Pires, em
Eu acho pouco
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