PEDRO AVELINO - RN: ALTERAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 023/2018

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS; E DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS, E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 32, da Lei Municipal Nº 758, de 20 de julho de 2018, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.

Art. 2º Fica remanejado as dotações orçamentarias das ações/programas voltados à Meio Ambiente, Recursos Hídricos, e Serviços Rurais, da extinta Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo E Recursos Hídricos; e dos Distritos e Comunidades Rurais, para Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.

Art. 3º Fica alterado as ações/programas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, conforme quadro abaixo:

Unidade Orçamentária Atual		Unidade Orçamentária Nova
DE		PARA
12.001	SEC. MUN. DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E PESCA	18.001	SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
0105	CONSTRUCAO DE UNIDADES DE CISTERNAS	1332	CONSTRUCAO DE UNIDADES DE CISTERNAS
0140	AMPLIAÇÃO DO CORTE DE TERRA	1333	AMPLIAÇÃO DO CORTE DE TERRA
0164	MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA	1334	MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
1119	DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, ADUBOS E IMPLEMENTOS	1335	DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, ADUBOS E IMPLEMENTOS
1120	IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NA ZONA RURAL	1336	IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NA ZONA RURAL
1121	AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRA	1337	AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRA
1122	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS CARROÇÁVEIS	1338	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS CARROÇÁVEIS
1123	PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL	1339	PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1124	PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE RESERVATORIOS DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO	1340	PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE RESERVATORIOS DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
1125	AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTA FEBRE AFTOSA	1341	AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTA FEBRE AFTOSA
		1342	MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS
		1343	CONSTRUÇÃO DE CURRAL PARA ABRIGO DE ANIMAIS
		1344	MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO AÇUDE PÚBLICO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
		1345	PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
		1346	CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXAS D'AGUA NA ZONA RURAL
		1347	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
		1348	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
		1349	AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR
		2076	MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:26C0A537

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2018. Edição 1826
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