PEDRO AVELINO -- RN: ALTERAÇÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021/2018

DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, E EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 32, da Lei Municipal Nº 758, de 20 julho 2018, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a denominação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL.

Art. 2º Fica remanejado as dotações orçamentarias das ações/programas voltados ao Turismo, da extinta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL.

Art. 3º Fica alterado as ações/programas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL, conforme quadro abaixo:

Unidade Orçamentária Atual		Unidade Orçamentária Nova
DE		PARA
11.001	SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER	24.001	SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
0071	IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS COM EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS	2138	IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS COM EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS
0087	MANUTENCAO DA SEC DE ESPORTE E LAZER	2139	MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
0111	PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR	2140	PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
0130	CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AROEIRAS	1369	CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AROEIRAS
1116	AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL	1370	AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
1117	REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES	1371	REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
1118	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE	1372	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
1331	CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER	1373	CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER
2043	PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS	2141	PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2044	REALIZAÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E OFICINAS TEMÁTICAS	2142	REALIZAÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E OFICINAS TEMÁTICAS
		1374	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS TURISTICAS
		1375	CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA CRUZ MILAGROSA
		2143	FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
		2144	CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES LOCAIS
		2145	PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal