PEDRO AVELINO - RN: DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 808/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24

, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: DAMSETE – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 27.245.818/0001-20, localizada na Av. Governador Rafael Fernandes nº 981, Alecrim, Natal-RN, com valor global de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), referente a contratação dos serviços de licença de uso de software para atender as necessidades do setor de tributação do município de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 25 de Julho de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:0CDA2344

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2018. Edição 1842
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