PEDRO AVELINO - RN: DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 825/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 06/08/2018, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da empresa H. A. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ: 16.383.255/0001-10, para a aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Obras do Município de Pedro Avelino/RN, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor total de R$ 16.841,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.

PEDRO AVELINO-RN, 06 de agosto de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Parágrafo Único do art. 38, da Lei 8.666/93

Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:398F419F

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/08/2018. Edição 1827
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