ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO HOMOLOGADO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de assessoria e consultoria para elaboração, encaminhamento e
acompanhamento dos contratos de repasses junto à Caixa Econômica Federal;
acompanhamento das prestações de contas dos repasses dos programas federais,
portarias do FNDE (PNAE e PNATE) ao município de Pedro
Avelino/RN.
Considerando o
que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores;
Considerando ainda
os autos do processo licitatório Tomada
de Preços nº 005/2018, em particular o despacho expedido pela Douta
Comissão Permanente de Licitação do Município; e
Considerando não
haver questionamentos, tudo de conformidade com a legislação vigente e com base
nas informações apresentadas, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei
8.666/93 HOMOLOGO o
procedimento licitatório, ficando convocada a empresa CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES
ORGANIZACIONAIS, com proposta global no valor de R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais), para assinatura do termo de contrato, nos termos do
art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Dê-se
ciência e cumpra-se.
Pedro
Avelino/RN, em 05 de setembro de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito
Municipal
Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:920D4340
Matéria publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2018. Edição 1848
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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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