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informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:
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Nº
0000026-53.2018.6.20.0017 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RN
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17ª ZONA ELEITORAL
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MUNICÍPIO:
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PEDRO
AVELINO - RN
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N.° Origem:
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PROTOCOLO:
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93662018 -
26/06/2018 08:05
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PARTIDO:
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PARTIDO
REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - PEDRO AVELINO
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ADVOGADO:
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DONNIE
ALLISON DOS SANTOS MORAIS
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AUTOR:
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FRANCISCO
HELIO DE ARAÚJO
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ADVOGADO:
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DONNIE
ALLISON DOS SANTOS MORAIS
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AUTOR:
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RODRIGO
CAVALCANTI CONTRERAS
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ADVOGADO:
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DONNIE
ALLISON DOS SANTOS MORAIS
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PARTIDO:
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COLIGAÇÃO
"UNIÃO, FORÇA E TRABALHO
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ADVOGADO:
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HENRIQUE
EDUARDO BEZERRA DA COSTA
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INTERESSADO(A):
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JOSE
ALEXANDRE SOBRINHO
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ADVOGADO:
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HENRIQUE
EDUARDO BEZERRA DA COSTA
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INTERESSADO(A):
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ELSON
BATISTA DA TRINDADE
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ADVOGADO:
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HENRIQUE
EDUARDO BEZERRA DA COSTA
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JUIZ(A):
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GABRIELLA
EDVANDA MARQUES FÉLIX
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ASSUNTO:
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AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - PEDIDO DE
CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
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LOCALIZAÇÃO:
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17ª ZE-17ª
ZONA ELEITORAL - LAJES
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FASE
ATUAL:
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05/12/2018
07:54-Concluso para sentença.
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Andamento Despachos/Sentenças Processos
Apensados Documentos
Juntados Todos
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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05/12/2018
07:54
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Concluso
para sentença.
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17ª ZE |
28/11/2018
12:31
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Visto em
Correição
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27/11/2018
11:06
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Conclusos
ao(à) juiz(a) para correição.
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26/11/2018
15:18
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Juntada do
processo zona Cart nº 33-84.2018.6.20.0004
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26/11/2018
15:16
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Juntada do
processo zona Cart nº 35-54.2018.6.20.0004
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30/10/2018
08:08
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Concluso
para sentença.
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25/10/2018
19:00
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Certidão
que juntei a manifestação ministerial de fls. 157/165.
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24/10/2018
17:52
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Aguardando
juntada.
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24/10/2018
17:52
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Documento
Retornado devolvido do MPE
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22/10/2018
08:42
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Documento
expedido em 22/10/2018 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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19/10/2018
16:33
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Aguardando
remessa ao MPE para alegações finais.
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19/10/2018
16:32
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Certidão
que juntei aos a autos a manifestação do MPE, bem como as mídias relativas as
audiências realizadas em 04/09/2018 e 09/10/2018.
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18/10/2018
13:53
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Documento
Retornado Autos retornados, com Manifestação Ministerial.
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17/10/2018
08:16
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Documento
expedido em 17/10/2018 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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16/10/2018
14:23
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Aguardando
remessa ao MPE.
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16/10/2018
14:23
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Certidão
Certifico e dou fé que juntei as alegações finais às fls. 147/151.
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16/10/2018
14:17
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Juntada do
documento nº 16.444/2018
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16/10/2018
14:15
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Juntada do
documento nº 16.423/2018
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11/10/2018
12:19
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Certidão
aguardando decurso de prazo.
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11/10/2018
12:19
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Certidão
Certifico, e dou fé que juntei as alegações finais dos investigantes às fls.
136/145. Aguarde-se decurso de prazo.
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11/10/2018
12:18
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Juntada do
processo zona Pet nº 80-19.2018.6.20.0017
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10/10/2018
09:26
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Aguardando
decurso de prazo para as alegações finais.
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10/10/2018
09:25
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Audiência
realizada em 09/10/2018.
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08/10/2018
15:44
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Audiência
designada para o dia 09/10/2018 às 09hs30mint.
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08/10/2018
15:43
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Juntada
Certifico, e dou fé que juntei: a) Os mandados de fls. 97/100, devidamente
cumpridos; b) Os mandados de intimação de fls.101/103, referente a Carta
Precatória de fls. 96, devidamente cumpridos;c) A Carta Precatória de fls.
104/109, devidamente cumprida;d) A Carta Precatória de fls. 111/133,
devidamente cumprida, sendo solicitada a sua devolução, tendo em vista que a
oitiva da testemunha será realizada no dia 09/10/2018, no Fórum Eleitoral em
Lajes.Certifico, ainda que todas as testemunhas fora
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18/09/2018
10:47
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Audiência
designada para o dia 09/10/2018 às 09h30mint.
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10/09/2018
17:07
|
Juntada do
documento nº 14.175/2018
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05/09/2018
15:04
|
Juntada do
documento nº 13.973/2018
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05/09/2018
10:13
|
Aguardando
decurso de prazo.
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05/09/2018
10:12
|
Aguardando
decurso d eprazo.
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05/09/2018
10:12
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Ofício
expedido e encaminhado as respectivas zonas eleitorais.
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05/09/2018
09:46
|
Para
expedir ofício.
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05/09/2018
09:43
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Registrado
Despacho de 05/09/2018. Ao Cartório Eleitoral para as providências cabíveis.
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05/09/2018
08:56
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Concluso
para despacho
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04/09/2018
13:41
|
Aguardando
decurso de prazo.
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04/09/2018
13:41
|
Audiência
realizada em 04/09/2018.
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27/08/2018
08:11
|
Aguardando
audiência desiganda para o dia 04/09/2018 às 09h30.
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24/08/2018
11:51
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Documento
Retornado com ciência do Ministério Público Eleitoral.
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17/08/2018
07:55
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Documento
expedido em 17/08/2018 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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14/08/2018
15:28
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Aguardando
a realização de audiência designada para do 04/09/2018 às 10hs, para oitiva
das testemunhas arroladas que deverão comparecer independente de intimação.
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14/08/2018
15:26
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Certidão
que as Cartas Precatórias foram devidamente expedidas e encaminhadas
respectivamente a 4ª Zona Eleitoral de Natal e a 29ª Zona Eleitoral de
Assú/RN.
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14/08/2018
15:23
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Registrado
Despacho de 14/08/2018. Ao Cartório Eleitoral para as devidas providências.
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14/08/2018
15:21
|
Concluso
para despacho
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14/08/2018
15:21
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Certidão
Certifico, que o despacho de fls. 75 foi publicado no DJe nº 140/2018 em
14/08/2018. Certifico, ainda que as testemunhas Francisca da Conceição Câmara
de Souza, Veronilson Câmara de Souza e Francisco Washington Bernardino da
Silva, são residentes em municípios que não integram a Comarca de Lajes/RN
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13/08/2018
10:19
|
Aguardando
publicação.
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13/08/2018
10:18
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Audiência
designada 04/09/2018 às 09h30mint. No Fórum Municipal Dr. Caio Pereira de
Souza, localizado na praça Monsenhor Vicente de Paula, 130 - Centro -
Lajes/RN
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13/08/2018
10:15
|
Registrado
Despacho de 08/08/2018. Ao Cartório Eleitoral para as devidas providências.
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07/08/2018
10:40
|
Concluso
para despacho
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07/08/2018
10:39
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Certidão
certifico e dou fé, que os andamentos que foram registrados nos autos às
10:30 (Audiência realizada) e às 10:31 (despacho proferido) foram registrados
por equívoco. Certifico, ainda que aos autos encontram-se conclusos a MM.
Juíza Eleitoral
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07/08/2018
10:32
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Registrado
Despacho de 06/08/2018. Ao cartório para providências.
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07/08/2018
10:30
|
Audiência
de instrução realizada
|
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03/08/2018
10:41
|
Concluso
para despacho
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02/08/2018
13:55
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Certidão
que foram juntados aos autos a manifestação ministerial.
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02/08/2018
13:53
|
Documento
Retornado Devolvidos do Ministério Público Eleitoral.
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24/07/2018
09:27
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Documento
expedido em 24/07/2018 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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24/07/2018
08:25
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Aguardando
remessa ao MPE.
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24/07/2018
08:18
|
Juntada do
documento nº 10.741/2018
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24/07/2018
08:14
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Registrado
Despacho de 23/07/2018. Ao MPE para manifestar-se
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23/07/2018
13:39
|
Concluso
para despacho
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23/07/2018
13:39
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Atualizada
autuação zona (Advogado)
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23/07/2018
13:08
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Certidão
Certifico, e dou fé que juntei o mandado de citação de fls. 37, devidamente
cumprido, bem como a contestação de fls. 38/72.
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18/07/2018
11:42
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Aguardando
cumprimento do Mandado.
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18/07/2018
11:41
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Certidão
Certifico, e dou fé que juntei os mandados de fls. 34/35, devidamente
cumpridos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 32,
referente ao Sr. Elson Batista da Trindade
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03/07/2018
13:05
|
Aguardando
cumprimento do Mandado. .
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03/07/2018
13:05
|
Mandado de
citação expedido. .
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03/07/2018
12:20
|
Juntada do
documento nº 9.677/2018
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03/07/2018
11:52
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Atualizada
autuação zona (Município, Resumo)
|
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28/06/2018
11:12
|
Aguardando
publicação
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28/06/2018
11:11
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Registrado
Despacho de 28/06/2018. Ao Cartório Eleitoral para as devidas providências.
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26/06/2018
13:26
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Concluso
para despacho
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26/06/2018
13:25
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Autuado
zona - AIJE nº 26-53.2018.6.20.0017
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26/06/2018
13:12
|
Documento
registrado
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26/06/2018
08:05
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Protocolado
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Despacho
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Despacho
em 18/09/2018 - CART Nº 3554 Dr. SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO
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Cumprida
que foi a diligência objeto da precatória, determino sua devolução ao Juízo
Deprecante, com nossos cumprimentos.
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Despacho
em 13/09/2018 - CART Nº 3554 Dr. SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO
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1. Recebi
hoje.
2. Intime-se. 3. Cumpra-se. Natal, 13 de setembro de 2018. |
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Despacho
em 10/09/2018 - CART Nº 3384 Dr. SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO
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Determino
o cancelamento da audiência para oitiva da testemunha Francisco Washington
Bernardino da Silva, prevista para o dia 12 de setembro de 2018, tendo em
vista a solicitação de devolução da carta precatória, sem cumprimento, pelo
Juízo Deprecante.
Em seguida, devolva-se a presente carta precatório ao Juízo de origem, com nossos cumprimentos. |
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Despacho
em 05/09/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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DESPACHO
Recebi hoje. Determino que seja oficiado, com urgência que o assunto requer, a 4ª e 29ª Zonas Eleitorais, solicitando a devolução das cartas precatórias, sem cumprimento. Lajes/RN, 05 de setembro de 2018 Gabriella Edvanda Marques Félix Juíza da 17ª ZE |
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Despacho
em 27/08/2018 - CART Nº 3384 Dr. SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO
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1. Recebi
hoje.
2. Designo audiência para o dia 12 de setembro de 2018, às 10 horas. 2. Expeçam-se as respectivas intimações. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. |
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Despacho
em 14/08/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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Recebi
hoje.
Considerando a certidão emitida pela Chefe de Cartório, determino a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas. Registre-se. Expeça-se. Lajes/RN, 14 de agosto de 2018 Gabriella Edvanda Marques Félix Juíza da 17ª ZE |
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Despacho
em 08/08/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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DESPACHO
Vistos etc. Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, (AIJE) com a finalidade de apurar ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, em face da Coligação "União, Força e Trabalho" ; José Alexandre Sobrinho e Elson Batista da Trindade. No tocante a manifestação do Ministério Publico Eleitoral às fls. 74, requerendo a intimação da parte autora para manifestar-se sobre as questões preliminares apresentadas em face da contestação de fls. 38/57, julgo desfavorável a solicitação, considerando o rito da AIJE, conforme o art. 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90. Diante do exposto, determino a designação da audiência para 04/09/2018 às 9h30min, para oitiva das testemunhas arroladas, no Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, localizado na Praça Monsenhor Vicente de Paula, nº 130 - Centro - Lajes/RN, nos autos do processo identificado na epígrafe. Publique-se este despacho no DJe, que servirá como MANDADO PARA NOTIFICAÇÃO dos Advogados, Partes e Testemunhas arroladas, que deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 22, V, da Lei Complementar 64/90. Lajes/RN, 08 de agosto de 2018 Gabriella Edvanda Marques Félix Juiz(a) da 17ª Zona Eleitoral |
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Despacho
em 06/08/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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¿Aguarda-se
em secretaria a devolução da carta precatória de fls. 248/249 após apraze-se
nova audiência para o interrogatório dos denunciados."
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Despacho
em 23/07/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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DESPACHO Recebi hoje. Remeta-se ao Ministério Público Eleitoral. Lajes/RN, 23 de julho de 2018 Gabriella Edvanda Marques Félix Juíza da 17ª ZE |
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Despacho
em 28/06/2018 - AIJE Nº 2653 Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX
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Protocolo:
9.366/2018
Decisão Recebi hoje. Registre-se e autue-se. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dias), proceda à emenda da inicial, com a juntada das mídias (tipo CD), para que seja anexada a contrafé. Após, a apresentação das mídias, citem-se o(s) representado(s) do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo representante com as cópias dos documentos, para, no prazo de 5(cinco) dias, oferecer ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível, nos termos no art. 22 da Lei Complementar 64/90. No tocante as diligências preliminares, no momento indefiro, haja vista que foram objetos nos autos da Ação Cautelar de nº 21-321.2018.6.20.0017, porém no decurso do processo poderá ser revista a decisão. Lajes/RN, 28 de junho de 2018 Gabriella Edvanda Marques Felix Juiz(a) da 17ª Zona Eleitoral |
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Documentos Juntados
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Protocolo
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Tipo
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PETIÇÃO
|
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PETIÇÃO
|
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CARTA
PRECATÓRIA
|
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PETIÇÃO
|
|
PETIÇÃO
|
|
OFICIO
|
|
PETIÇÃO
|
|
PETIÇÃO
|
|
ALEGAÇÕES
FINAIS
|
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Nossa o que e isso pelo amor de Deus
ResponderExcluirvcs ainda não se conformarã com a derrota de Mozaniel vão descalçar e esperar 2020 chegar para poder ter outra esperança.
ResponderExcluir