Eduardo Cunha tenta no Supremo suspender processo na Justiça do RN

Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido para suspender processo que envolve lavagem de dinheiro supostamente usado na campanha eleitoral de Henrique Eduardo Alves, em 2014O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o processo que corre na Justiça Federal do RN e que envolve também o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB). O pedido repete a estratégia tentada na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e que também foi negado aqui: tentar transferir o processo para a Justiça Eleitoral. O ministro Marco Aurélio Mello negou a liminar.

Para ele, não há ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal. Durante esta semana, testemunhas de defesa desse processo estão sendo ouvidas no Rio Grande do Norte. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves teriam recebido vantagens indevidas por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro.

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Segundo a acusação, “as quantias supostamente pagas seriam repassadas da seguinte forma: a) R$ 3.500.000,00, em uma única oportunidade, entre 15 e 20 de setembro de 2014; b) R$ 600.000,00, em duas parcelas, entre 21 e 30 seguintes; e c) R$ 135.000,00, entre 20 de setembro e 10 de outubro de 2014, por meio de oito pagamentos distintos”.

Esse dinheiro teria vindo de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o MPF, os valores foram ocultados e usados na campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

O pedido para tentar suspender o processo já havia sido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); e também foi negado. Após essa negativa, a defesa de Cunha entrou com habeas corpus no Supremo argumentando que as condutas imputadas a ele configuram crime eleitoral.

Um dos argumentos usados foi exatamente a decisão recente do Supremo que definiu a Justiça Eleitoral como competente para julgar crimes comuns que tenham ligação com irregularidades eleitorais. Na sua avaliação, Marcos Aurélio de Mello lembrou que em momento algum o MPF acusou Eduardo Cunha ou qualquer outro réu de terem cometido crime eleitoral.

De acordo com o ministro, uma suspensão de processo – como desejava Eduardo Cunha – “é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta”; o que, segundo ele, não existe nesse caso.