O
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro,
apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC)
propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes,
entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.
Além
de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os
crimes de tortura, tráfico de
drogas, terrorismo e organização criminosa. São
considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro,
favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito.
Na
justificativa do projeto, o senador argumenta que “avanços sociais e
tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das
crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais
adequada para a maioridade penal.
Flávio
também considera que a legislação atual favorece a impunidade. “A aplicação das
sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos
graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos
pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para
a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.
Em
2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal
para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria
do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não
foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.
Esse
foi o segundo projeto apresentado por Flávio. O primeiro propôs flexibilizar as
condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e
munição. Flávio também foi designado relator de diversas propostas sobre
Segurança Pública, como algumas que tratam de progressão de regime, saída
temporária e coleta de material genético de condenados.
O
Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários serão avaliados antes de serem liberados