Apesar da contundente manifestação da procuradora-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não arquivou investigação sobre notícias envolvendo o ministro Dias
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirassem “imediatamente” do ar a matéria que cita Toffoli com base em documento da Lava Jato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, negou nesta terça-feira (16), arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de 4 páginas, Alexandre reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação. “Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”
Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o processo. A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.
Moraes também determinou a retirada do ar de reportagens dos sites da revista Crusoé e de O Antagonista que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general da reserva do Exército Paulo Chagas foi um dos alvos da ação da PF desta terça.
Com base em documento da Lava Jato, as matérias citavam que o empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à força-tarefa da operação que se referia a Dias Toffoli, na época advogado-geral da União, e a Lula, quando se referia ao “amigo do amigo do meu pai”.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como “censura” e “retrocesso em termos democráticos”.
Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. Ela afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).
Investigação polêmica
A estudante de direito e ex-candidata a deputada estadual de São Paulo, Isabella Trevisani, um dos sete alvos da operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, disse que agentes federais estiveram em sua casa por volta das 6h, e apreenderam um computador e um tablet.
Segundo ela, em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determina o bloqueio de contas em redes sociais de sete pessoas investigadas. “Eu não estava em casa. Quem recebeu os policiais federais foi minha mãe, que me avisou que estavam fazendo buscas em casa a mando do STF”, contou Isabella,
Além de Isabella, são citados na decisão o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições; o escrivão de polícia de Goiás, Omar Rocha Fagundes; além de Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
Mais cedo, o general Paulo Chagas já tinha confirmado, via Twitter, que é um dos alvos dos agentes federais.
Inquérito sigiloso
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março deste ano. Moraes foi escolhido para relatar o inquérito pelo presidente Dias Toffoli, que ao anunciar a abertura do inquérito, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.
Moraes ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada nesta terça. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos.
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