O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu oficialmente 55 conselhos e
colegiados subordinados à administração federal, a maior parte criada durante
os governos petistas.
Em
medida, publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário
Oficial da União”, foram revogados decretos, de 2003 a 2017, que estabeleciam a instalação e disciplinavam o funcionamento deles.
Oficial da União”, foram revogados decretos, de 2003 a 2017, que estabeleciam a instalação e disciplinavam o funcionamento deles.
Na
lista está, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o
Conselhão, que fazia a interlocução dos setores empresarial e sindical com o
Palácio do Planalto desde 2003.
O
presidente também extinguiu estruturas criadas para abrir canais de diálogo com
a sociedade, como o Fórum de Emprego, Trabalho e de Previdência Social, que
reunia representantes de aposentados e pensionistas.
Em
abril, Bolsonaro publicou medida que extinguia a partir de 28 de junho todos os
conselhos da administração direta ou indireta.
A
iniciativa no entanto, estabelecia a necessidade de que a extinção de cada
estrutura fosse detalhada em novos decretos até agosto para ser efetuada.
A
medida desta quarta-feira (8) é a primeira de uma série de decretos que devem
ser publicados nos próximos meses. Segundo a Casa Civil, o objetivo é dar
transparência à decisão.
Em
abril, após evento de cem dias do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, já havia anunciado que faria um pente-fino nos conselhos federais.
Na
época, o ministro disse que eles foram criados de acordo com uma “visão
completamente distorcida do que é representação e participação da população”.
“Tinham
como gênese uma visão ideológica dos governos que nos antecederam de fragilizar
a representação da sociedade”, afirmou.
Em
postagem nas redes sociais, em abril, Bolsonaro afirmou que os cortes vão gerar
“gigantesca economia” e que as entidades são “aparelhadas politicamente usando
nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando
propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais
necessidades da população”.
A
Casa Civil não informou qual a expectativa da economia obtida com a extinção
dos colegiados. Também não informou quantos entes existem —a última estimativa
divulgada girava em torno de mil.
Entidades
da sociedade civil repudiaram a medida do presidente, que consideram
prejudicial à democracia participativa e à formulação de políticas públicas. O
Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
também manifestaram preocupação com a extinção dos colegiados.
Segundo
o decreto de abril, os ministérios devem enviar à Casa Civil, até 28 de maio, a
relação de colegiados sob sua alçada e solicitar a recriação dos que
considerarem pertinentes. O Planalto terá 60 dias para analisar as
justificativas das pastas.
Alguns
dos colegiados ameaçados são a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Comitê de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
