Governo do RN já repassou aos municípios R$ 546 mil do
Cofinanciamento da Assistência Social
Governo do RN
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), já realizou o repasse
do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em
Assistência
Social - CREAS, referentes ao exercício de 2019, para 28
municípios, dos 43 que estão aptos a receberem os recursos. Já são cerca R$ 546
mil investidos na melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Os municípios que ainda não receberam os recursos precisam
estar com as contas correntes ativas para que o depósito seja realizado. É
necessário comunicar a Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) os números das contas bancárias atualizadas para que seja repassado ao
setor financeiro e assim solicitada a liberação do pagamento junto a Seplan”,
explica a coordenadora da Gestão do SUAS, Janine Baltazar.
"O Cofinanciamento Estadual dos CREAS é um recurso que
visa melhorar todos os serviços oferecidos pelo equipamento. Cada município
recebe R$ 19.500,00, com exceção de Natal que recebe R$ 34.125,00. Ao todo o
Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de
2019", ressalta a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem
respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos);
ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas
Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade)
e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas
Famílias.
Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será
efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será
efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da
Sethas.
Municípios que já receberam os recursos
Acari, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Baraúna, Boa Saúde,
Bodó, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Jardim do
Seridó, Jucurutu, Macaíba, Monte Alegre, Montanhas, Nísia Floresta, Ouro
Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do
Amarante, São José de Mipibu, São Vicente, Tibau.
Municípios que ainda não receberam - aguardando dados
bancários
Apodi, Afonso Bezerra, Brejinho, Extremoz, Florânia, Goianinha,Guamaré,
João Câmara, Luís Gomes, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Santo Antônio, São Paulo do
Potengi, Umarizal.
Municípios aptos que não assinaram o termo de adesão
Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas,
Macau, São Miguel e Riacho de Santana.
Os municípios, que não assinaram o termo de adesão, podem se
juntar aos demais devendo para isso atualizarem o cadastro e assinarem o Termo
de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS
(Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de
Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de
Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o
financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata
do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
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