Mais de dois milhões de brasileiros ainda não fizeram o resgate do benefício
Termina no próximo dia 28 o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Mais de dois milhões de trabalhadores no país ainda não fizeram o resgate do benefício — que pode
chegar a R$ 998 — por falta de conhecimento.
Tem direito ao abono salaria l o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média.
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Além disso, é preciso que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal. O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. No caso de servidores, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
As domésticas, no entanto, não fazem jus ao pagamento. O abono é restrito aos trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica (empresa). A categoria, em geral, é contratada por pessoa física.
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Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos). Fonte O Globo.
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