Um
grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a
forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado
para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar,
já em
2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil
habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus
representantes isoladamente.
O
modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a
divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os
candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo,
seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão
de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria
audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os
critérios e os limites de cada um.
Questionado,
o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência
nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios
é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie
candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos,
a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal
decidir sobre a divisão dos mapas.
No
sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara
Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida
conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A
outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em
que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada,
que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o
eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
‘Não
sei se tem voto para passar no Congresso’, afirma Rodrigo Maia
Rodrigo
Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como
difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta
muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o
sistema eleitoral é difícil”, afirmou.
Para
o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro
político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o
Legislativo” pelo número excessivo de partidos.
As
críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do
tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política
capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “Numa
democracia, só a própria política pode se autotransformar. Muitos, como eu,
creem que o sistema distrital misto oferece essa oportunidade. Esta será uma
atuação patriótica do Congresso, que irá reaproximar a representação política
da sociedade. Como quase tudo na vida, ninguém pode garantir de antemão que vá
dar certo. Mas o sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso
ao Estado.
A
adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para
entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de
setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é
impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado
Paulinho da Força (SP).
O
debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da
reforma da Previdência. “A Câmara tem de conseguir discutir diversas matérias
ao mesmo tempo”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “Não gosto do
distrital misto porque tem a parte da lista, que é completamente
antidemocrática e dá muito poder para o dirigente partidário”, afirmou Zambelli,
que prefere o distrital “puro”.
Na
opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o distrital misto pode criar
problemas em algumas cidades, como o Rio. “As áreas de milícia no Rio são
enormes, você pode estar legitimando e viabilizando que aqueles grupos que têm
o controle territorial tenham o controle também político.”
Veja
qual é a proposta do TSE para as eleições
–
Modelo
Como
é: A eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador depende da
votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral proporcional.
Como
ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema
distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e
municípios em distritos eleitorais.
–
Candidatos
Como
é: Os candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes, como
Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e Santana, na zona norte, por exemplo.
Como
ficaria: Por esse modelo, os candidatos do Jardim Ângela, por exemplo, seriam
diferentes daqueles dos eleitores de Santana. A divisão em distritos seria
feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
–
Votação
Como
é: O eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência, como no
número de sua legenda preferida.
Como
ficaria: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor tem
dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).
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