A campanha eleitoral para o cargo de conselheiro tutelar em Guamaré iniciou essa semana, com isso vários candidatos já realizam sua campanha pelo município e também pelas redes sociais .
Em Guamaré a movimentação está muito parecida como se fosse uma prévia para a campanha de 2020, tendo em vista que muitos desses candidatos a conselheiro tutelar embarcam na ideia de usarem o cargo para se promoverem nas eleições como candidatos, principalmente ao legislativo.
Mas aí me vem a seguinte pergunta a você cidadão Guamareense que é usuário frequente das redes sociais:
Você sabe qual é a função de um conselho tutelar em um município?
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Você sabe o que faz um conselheiro tutelar?
Ser um conselheiro tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
Tais como: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Qual é a função de um conselheiro tutelar?
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes.
OPINIÃO: Em Guamaré temos vários candidatos e muitos deles não sabem a verdadeira função de um conselheiro tutelar,mas se aproveitam dessa candidatura e a elegibilidade para se promoverem, principalmente a uma candidatura nas próximas eleições.
O cidadão que deseja participar das eleições e votar em um desses candidatos é preciso analisar o currículo de cada um e verificar se os mesmos tem capacidade de assumir esse cargo que além de conhecimento do ECA, requer muita responsabilidade .
Nada contra a quem está candidato mas no meio de alguns sempre tem um oportunista que quer se promover politicamente.
Então é preciso ficar atento e saber quem de fato merece ser eleito para esse cargo.
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