Foto:
Rosinei Coutinho/STF
A
procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou, nesta segunda, 2, que o crime
organizado é responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Segundo ela,
informações apuradas pelo Ministério Público Federal revelam ‘indícios da
existência de associação entre os grupos que derrubam a mata e os compradores
de
madeira no exterior, para onde segue grande parte do produto extraído
ilegalmente no território nacional’.
As
informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Segundo
a PGR, ‘para reverter o problema, é preciso valorizar o papel do Ministério
Público dentro do sistema penal acusatório e investir em mecanismos de
cooperação internacional que levem em conta as características de cada tipo de
delito, com ações tanto no plano doméstico quanto no internacional’.
As
declarações de Raquel foram feitas na solenidade de abertura da reunião de
trabalho entre procuradores do Ministério Público Federal representantes da
Eurojust (Unidade de Cooperação Jurídica da União Europeia).
O
evento ocorre nesta segunda, 2, e na terça, 3, na sede da Procuradoria-Geral da
República, em Brasília.
Ao
avaliar o tema do desmatamento no Brasil, Raquel destacou que ‘é preciso
enfrentar a questão como fenômeno transnacional’.
“As
informações que temos é de uma associação estreita entre quem desmata e quem
compra madeira”, afirmou a procuradora-geral. “Entre quem desmata, e põe fogo
na mata, e quem usa essa madeira no exterior. [A madeira] não é usada só no
território brasileiro. Aliás, é poucas vezes usada no território nacional.
Inclusive, porque o porto do escoamento é no Norte do Brasil, não é para dentro
do Brasil.”
Segundo
ela, o empreendimento de desmatamento é muito oneroso.
“Porque
adentrar a floresta, desmatá-la numa primeira fase com uso de mão de obra
escrava, carregar aquelas toras, encaminhá-las pelo rio até chegar ao porto,
transportá-las de navio até o exterior é obra de uma organização e de um
engendramento que não é fruto de coautoria, de uma ação ocasional não planejada”,
ressaltou a chefe do Ministério Público Federal.
Raquel
ainda reforçou a necessidade da implementação de ações de cooperação entre o
Ministério Público brasileiro e autoridades estrangeiras.
Ela
defendeu o enfrentamento da corrupção e à lavagem de dinheiro ‘com instrumentos
que vedem transferência dissimulada para o exterior, de valores do patrimônio
público brasileiro’.
“Inclusive,
porque os outros países têm sido santuário do desvio do dinheiro do patrimônio
público brasileiro. Se não houver cooperação para que os países europeus não
sejam o destino desse dinheiro desviado do nosso patrimônio público, essa
corrupção continuará a ser praticada”, asseverou a procuradora.
A
procuradora abordou, ainda, os altos índices de violência no País.
Para
ela, o crime organizado é responsável por grande parte dos 65 mil homicídios
que ocorrem por ano no Brasil.
Muitas
dessas mortes são relacionadas ao tráfico internacional e ao tráfico doméstico
de drogas.
“O
Brasil não é produtor da maioria da droga associada ao tráfico internacional”,
observou.
Papel
do Ministério Público – Raquel fez defesa veemente do papel do Ministério
Público dentro do sistema penal acusatório, que é o adotado no Brasil, e no qual
há distinção entre o órgão acusador, a defesa e o juiz imparcial.
Ela
criticou o que chamou de ‘amarras impostas’ aos Ministérios Públicos em
diversas partes do mundo, disse ser importante o intercâmbio de informações,
previsto em leis e necessário para o ajuizamento de denúncias, pedidos de busca
e apreensão, e autorizações de interceptações telefônicas que aprofundem a
investigação.
“É
avanço importantíssimo termos um órgão que acusa, outro que defende, e o juiz
que julga”, declarou a procuradora-geral. “E por que o protagonismo do juiz no
enfrentamento do crime organizado, sendo que o papel dele é de neutralidade?
Ele vai receber a prova das duas partes. É preciso enfatizar a cooperação
dentro do sistema de Justiça, mas dando a cada ator, considerando o sistema
penal acusatório, o papel de preponderância que tem. E nesse ambiente, o
Ministério Público precisa ter o papel destacado que a Constituição e as leis
do Brasil lhes confere.
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