Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte tem o terceiro maior custo de manutenção de
pessoal, enquanto, por outro lado, é o terceiro menos eficiente dentro de um
grupo de 12 tribunais considerados de
pequeno
porte. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório de
2019 do ‘Justiça em Números’, que avalia o desempenho dos tribunais do ano
anterior. Os dados foram detalhadas pela TRIBUNA DO NORTE.
Ao
contribuinte do Rio Grande do Norte, manter um juiz do TJRN, custa, em média,
R$ 62.412,00/mês. Já o custo de um servidor do Judiciário é de R$
15.544,00/mês. As despesas em questão incluem benefícios, encargos, previdência
social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações
eventuais e não eventuais e não representam o valor de salários por eles
recebidos. O TJRN tem 247 juízes e 5.028 servidores. Em 2018, ele teve despesas
totais de R$ 1.018.394.743, a segunda maior do grupo de que faz parte.
Por
outro lado, o TJRN tem o terceiro menor índice de eficiência. Ele foi de 58% em
2018, ante a 88% em 2017, uma queda 30 pontos percentuais. Separadamente, a
produtividade de juízes também foi a terceira pior. Quando se trata dos
servidores, o tribunal sobe uma posição, ficando em oitavo lugar, ou o quarto
menos produtivo de seu grupo.
Ao
classificar os tribunais por porte, o CNJ leva em consideração os números com
despesas, de magistrados, de servidores e de processos pendentes. Fazem parte
do grupo de pequeno porte, além do Rio Grande do Norte, os tribunais de justiça
de Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Sergipe, Amazonas,
Paraíba, Piauí e Alagoas.
As
associações que representam servidores (Sindjustiça) e magistrados (Amarn)
foram procuradas para comentar a matéria. Representantes do Sindjustiça
alegaram que a ausência de seu diretor no momento, em razão de compromissos
pessoais, inviabilizaria comentar a reportagem. Já o dirigente da Amarn, Herval
Sampaio, defendeu a união de esforços e o entendimento de que o relatório deve
ser ponto de partida para reflexões sobre gestão, priorizando investimentos
onde há mais demanda, o primeiro grau.
O
Tribunal de Justiça também comentou os números. O órgão judiciário explicou que
houve queda nos valores despendidos entre 2017 e 2018 e que, por outro lado, a
demanda cresceu, com mais potiguares procurando o serviço judiciário. Apesar do
desempenho registrado pelo CNJ quanto à eficiência, o TJRN destacou que
conseguiu reduzir em 15,23% o número de processos pendentes.
Produtividade
O
somatório de quatro variáveis (produtividade de juízes, de servidores, despesa
total e número de processos) compõe a análise final do CNJ, chamada de Índice
de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).
Através
dele, o Conselho Nacional de Justiça afere a eficiência de um tribunal
comparando o desempenho das unidades judiciárias considerando seus recursos
disponíveis. O índice é fixado em valor de 0% a 100%. Quanto maior seu valor,
melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir
mais, com menos recursos envolvidos.
Os
tribunais com melhor resultado, considerados eficientes, se tornam parâmetro de
comparação para os demais de seu grupo. Portanto, o IPC-Jus do tribunal será a
razão entre seu desempenho e o quanto ele deveria ter produzido para atingir
resultado semelhante aos que alcançaram 100% de eficiência.
O
IPC-Jus do TJRN foi de 58%, o terceiro menor índice no grupo dos tribunais de
pequeno porte. Trata-se de uma queda de quase 30% sobre o ano anterior, quando
o IPC-JUS do TJRN havia sido de 88%, o que lhe rendeu a posição de terceira
eficiência no grupo de que faz parte.
Na
aferição da eficiência, o CNJ levou em conta o número de processos baixados por
juízes e servidores em comparação com o número que eles deveriam ter baixado
para alcançar a máxima eficiência com os recursos de que dispunham.
No
comparativo entre o que foi feito e o que poderia ter sido feito, os juízes do
TJRN baixaram 953 processos em média cada um, quando o ideal, teria sido 1.576.
Já os servidores atuaram em 76 processos, quando o ideal seria de 125.
Em
razão desse cenário, a taxa de processos congestionados no TJRN ao longo de
2018 foi de 71% sobre o total do estoque processual. Se os cenários hipotéticos
traçados pelo CNJ tivessem sido alcançados por servidores e magistrados, a taxa
de congestionamento teria recuado para 59%. Após essas considerações, o CNJ
cita nominalmente o Tribunal de Justiça do RN entre os de baixo desempenho
entre todos os 27 tribunais.
“Os
Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e
Sergipe estão no quadrante de melhor desempenho em todos os gráficos. Já TJPI,
TJPB, TJRN, TJMA, TJPE, TJPA e TJSC encontram-se nos quadrantes de menor
desempenho”, descreve o relatório.
Em
2018, o órgão judiciário potiguar ficou à frente somente do TJPB (52%) e do TJPI
(49%). A média estadual fixada para todos os tribunais como parâmetro foi de
84%. Apenas o TJSE e o TJRR ficaram acima desse patamar no grupo de que faz
parte o TJRN, alcançando 100% de eficiência entre os pequenos.
A
obtenção de eficiência de 100% não significa que um tribunal não precise
melhorar, mas apenas que tal tribunal foi capaz de baixar mais processos em
condições de recursos semelhantes àqueles que não conseguiram o mesmo
desempenho.
Tribuna do Norte
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