Comissão aprova fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do RN

Proposta de Emenda Constitucional de Kelps Lima teve parecer favorável de Sandro Pimentel e foi aprovada, ficando apta a ir a plenário para votação dos deputados

Fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do RN pode ir a plenário em outubro.

Foto: João Gilberto/ALRN

Na semana que celebra os 30 anos da Constituição

Estadual, a Assembleia Legislativa deu um passo importante para acabar com algo que já não é mais aceito pela opinião pública: o voto secreto para determinadas situações do Legislativo.

A Proposta de Emenda Constitucional 02/2019, do deputado Kelps Lima (SD) foi aprovada em comissão especial que trata do tema. Com isso, o projeto está apto a ir a plenário e – se aprovado – pôr fim às possibilidade de voto secreto previstas pela Constituição estadual.

A proposta “altera os artigos 34, 35, XIX, “c”, XXV e 56, § 3º da Constituição do Rio Grande do Norte”. Na prática isso significa o fim do voto secreto para as nomeações de desembargadores do Tribunal de Justiça nas vagas do Ministério Público e da OAB.

Também acaba com o segredo das votações de indicações de conselheiros ao Tribunal de Contas e em caso de votação para exoneração do procurador-geral de Justiça. O relator da matéria foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Em seu parecer, ele usou a argumentação do então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), quando relatou a PEC 349/2001, que acabou com o voto secreto na Câmara dos Deputados. Na argumentação foi explicado que o voto secreto surgiu como garantia de independência.

Foi a forma encontrada pelo legislativos para evitar que pressões externas gerassem resultados que prejudicassem a independência de parlamentares. Mas que, hoje em dia, esse tipo de “proteção” não cabe mais na atual democracia.

“Assim, a aprovação de uma da presente Proposta de Emenda à Constituição e instituição do voto aberto de forma ampla, geral e irrestrita servirá para resgatar o verdadeiro sentido de representação que o Parlamento encarna”, disse Sandro Pimentel.

Para o autor da PEC, Kelps Lima, “a sociedade não aceita mais o voto secreto em parlamentos”. Ele citou como exemplo a recente eleição para a presidência do Senado, quando a opinião pública pressionou pela transparência. “Precisamos sintonizar a ALRN com este sentimento”.

A proposta foi apresentada em março de 2019. A comissão que aprovou a PEC foi criada em maio pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB). Participaram do grupo os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).