O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou hoje que consideraria um "retrocesso" caso o Supremo decida modificar a regra que permite a prisão para cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
Segundo Fux, o entendimento atual do STF a favor das prisões nessa etapa do processo tem o poder de inibir o cometimento de crimes por reduzir a percepção de impunidade.
Segundo Fux, o entendimento atual do STF a favor das prisões nessa etapa do processo tem o poder de inibir o cometimento de crimes por reduzir a percepção de impunidade.
"Quer dizer, essa decisão ela tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se cogitar do trânsito em julgado nesses países, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis, de sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada", disse Fux.
"O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir", afirmou o ministro, em conversa com jornalistas antes da sessão de hoje.
O STF volta a julgar o tema das prisões em segunda instância na sessão de amanhã. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu colocar em julgamento as três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.
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Fonte: Felipe Amorim/UOL
Foto: Roberto Jaime/ASCOM TSE
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