PEDRO AVELINO / RN: OU TEM FUNCIONÁRIO SOBRANDO OU DINHEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 242/2019

PORTARIA Nº 242 /2019 Pedro Avelino/RN 09 de Outubro de 2019

Autoriza a cessão do servidor público Municipal Manoel dos Passos Mariano da Silva, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, Exmo. Sr. JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei etc.

Considerando, a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN, nos termos do Convênio nº

068/2016, datado de 26/05/2017, acerca de cessão do servidor municipal para a Direção do Foro da Comarca de Lajes/RN, nos termos do Ofício nº 603/2019-GP/TJRN;

Considerando, o disposto no art. 3º da Portaria 219/2009-TJRN, de 25 de março de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 02 (dois) anos o servidora municipal JOSIVÂNIA MARIA DOS SANTOS

, matrícula nº 1033 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado na Secretaria de Administração com ônus para o

órgão cedente, exercendo suas funções junto à Comarca de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, inicio 20 de Outubro de 2019 e termino em 19 de Outubro de 2021, revogada as disposições em contrário.

Art. 3º. Dê-se ciência, registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN 09 de Outubro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Jussier Carlos de Souza
Código Identificador:ED10593E

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2019. Edição 2123
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