Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação
própria inferior a 10% da receita total seriam
incorporadas pelo município vizinho
A Paraíba poder perder 67 dos seus municípios caso a proposta enviada nesta terça-feira (5) ao Senado pelo
Governo Federal seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Parari é a cidade com menos habitantes no estado, tendo 1.771.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do Brasil atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes.
Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.
Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Veja a lista de municípios da Paraíba que podem deixar de existir
- Algodão de Jandaíra 2.475
- Amparo 2.212
- Areia de Baraúnas 1.880
- Assunção 3.830
- Baraúna 4.758
- Bernardino Batista 3.356
- Bom Jesus 2.532
- Cacimba de Areia 3.713
- Cajazeirinhas 3.165
- Caraúbas 4.115
- Carrapateira 2.601
- Catingueira 4.920
- Caturité 4.779
- Congo 4.780
- Coxixola 1.892
- Curral Velho 2.523
- Duas Estradas 3.618
- Emas 3.485
- Frei Martinho 2.986
- Gurjão 3.376
- Joca Claudino 2.680
- Lagoa 4.687
- Lastro 2.765
- Logradouro 4.254
- Mãe d’Água 4.026
- Matinhas 4.497
- Mato Grosso 2.869
- Monte Horebe 4.759
- Nova Palmeira 4.784
- Olivedos 3.880
- Ouro Velho 3.023
- Parari 1.795
- Passagem 2.383
- Pedra Branca 3.796
- Poço Dantas 3.778
- Poço de José de Moura 4.245
- Prata 4.109
- Quixabá 1.901
- Riachão 3.531
- Riachão do Bacamarte 4.476
- Riachão do Poço 4.442
- Riacho de Santo Antônio 1.923
- Salgadinho 3.871
- Santa Inês 3.594
- Santa Teresinha 4.592
- Santo André 2.541
- São Bentinho 4.451
- São Domingos de Pombal 3.061
- São Domingos do Cariri 2.563
- São Francisco 3.375
- São João do Cariri 4.323
- São João do Tigre 4.432
- São José de Espinharas 4.684
- São José de Princesa 3.955
- São José do Bonfim 3.492
- São José do Brejo do Cruz 1.780
- São José do Sabugi 4.124
- São José dos Cordeiros 3.629
- São Sebastião do Umbuzeiro 3.440
- Serra da Raiz 3.154
- Serra Grande 3.078
- Sertãozinho 4.892
- Sossêgo 3.475
- Tenório 3.011
- Várzea 2.747
- Vista Serrana 3.744
- Zabelê 2.208
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