O
subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá apresentou
manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o ex-juiz federal
Sérgio Moro, hoje ministro de Justiça e Segurança Pública, aplicou pena
‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em relação às demais
condenações da Operação Lava Jato.
A
Procuradoria comparou as sentenças em primeira instância da Lava Jato com as
duas aplicadas a Lula no mesmo grau: a relativa ao triplex do Guarujá, de Moro,
e a do sítio de Atibaia, determinada pela juíza Gabriela Hardt.
“A
média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de
4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz
Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, aponta Sá.
Além
da comparação entre as penas, a Procuradoria aponta outros pontos pontos que
provariam a imparcialidade de Moro perante Lula na Lava Jato: o fato do ex-juiz
ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros
‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão
preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os ‘cuidados especiais’ em
relação à condução coercitiva do petista ocorrida em 2016 e a disponibilização
de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.
A
procuradoria afirma que as ações penais contra o petista ‘demoraram mais que a
média’ dos demais réus na Lava Jato e que as ‘manifestações públicas’ de Moro
em relação a Lula ‘confirmam a sua imparcialidade’.
“Não
se trata de concordar ou discordar das decisões, que estão na esfera da
independência funcional de que juízes e promotores gozam, o que é uma proteção
da sociedade. Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo
tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando
amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, afirma Sá.
Devagar
Outro
levantamento feito pela PGR aponta que as ações penais contra Lula sobre o
triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia ‘demoraram mais do que a média dos
demais’ réus na Lava Jato.
“O
que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312
dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a
segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam
sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral.
A
procuradoria diz ainda que a primeira denúncia contra Lula, recebida por Moro
seis dias depois do envio por parte da força-tarefa da Lava Jato, estaria
dentro da média da Lava Jato, de cinco a seis dias. A segunda denúncia aceita
por Moro, relativa ao sítio de Atibaia em agosto de 2017, levou 71 dias para
ser apreciada.
“Ou
seja, também quando se analisa o tempo que a decisão de recebimento de denúncia
tomou, os casos envolvendo o paciente demoraram mais do que a média de demora
dos demais casos da operação Lava Jato. Isso evidencia não apenas a
inexistência de prejulgamento, como também a ausência da pressa que o paciente
alegou existir na tramitação de seu caso”, aponta a PGR.
De
acordo com a procuradoria, os dados demonstrariam que ‘não houve qualquer
iniciativa’ de Moro ao dar ‘prioridade artificial ou indevida’ em relação aos
processos envolvendo Lula. “Seus casos foram tratados como os demais da
operação, não fugindo ao seu padrão”.
Estadão
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