A Prefeitura do Natal, através da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Cultura, está acionando judicialmente a empresa Nacional Norte Sul Transportes Turísticos e o empresário Bráulio dos Santos Andrade Sobrinho, pelo não cumprimento do contrato
126-2019, que previa a locação de balsa flutuante para o show pirotécnico do Réveillon em Ponta Negra, no último dia 31.
Além de solicitar judicialmente uma indenização financeira correspondente ao dobro do valor original do contrato (R$ 209 mil), o Município tomará pela via administrativa a medida de declaração de inidoneidade para que a empresa seja impedida de contratar com o serviço público pelo período de cinco anos.
Como a empresa notificou a Secult do descumprimento do serviço contratado apenas no último dia 30 de dezembro, véspera do Réveillon, não houve tempo hábil para uma contratação similar, tampouco disponibilidade de outras balsas.
Por Robson Pires, emNotas
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