Bolsonaro sai vitorioso na guerra dos vetos com o congresso e é quem vai determinar como será gastos os “30 bi do orçamento impositivo”
Após o fim da sessão do Congresso, Bezerra disse que o envio dos três projetos de lei é resultado do governo tomar para si a responsabilidade de regulamentar o Orçamento impositivo.
“Não houve acordo. Nós transferimos a responsabilidade de organizar o Orçamento impositivo para o governo federal. E o governo federal está mandando para cá da forma que considera mais adequada.”
Já o Deputado Eduardo Bolsonaro, disse, pelo Twitter, que o governo manterá o controle dos R$ 30 bilhões disputados com o Congresso no Orçamento deste ano.
No total, o Executivo terá R$ 80 bi para gastar livremente.
Segundo deputado, somente a arrecadação que superar essa projeção poderá ser distribuída pelo relator do Orçamento, Domingos Neto, aos demais parlamentares.
“O presidente vai ganhar essa matéria, o veto será mantido. O presidente mantém todos os R$ 80 bilhões, que estão garantidos para disposição do presidente. Esse PLN que ele enviou hoje fala o seguinte: se, no começo do ano, o Ministério da Economia, que prevê arrecadação de R$ 80 bilhões, vamos supor que o governo arrecade R$ 82 bilhões. Esses R$ 2 bilhões excedentes, o presidente vai enviar um PLN aqui para o Congresso, dizendo em quais áreas serão investidos. Vamos supor R$ 1 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação. E aí o relator do Orçamento vai aqui fazer a destinação desse dinheiro dentro da saúde e dentro da educação. Só isso.”
O ANTAGONISTA
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