SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NÃO CUMPRE LEI JÁ SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DESDE 2019.

CARTA ABERTA DO CORPO ESTUDANTIL GUAMAREEENSE A GESTÃO MUNICIPAL

O corpo estudantil guamareense vem a público pedir um pronunciamento ao excelentíssimo senhor secretário de educação, Roberto Aguiar Damasceno, a cerca do cumprimento da lei n° 742/2019, onde institui o Programa Municipal de Auxílio Educação ao Ensino Superior, que tem como objetivo auxiliar estudantes de baixa renda que cursam o ensino superior, para que
tenham um melhor êxito acadêmico mesmo perante as dificuldades econômicas vividas atualmente em cada realidade familiar.

Como garante o artigo 13° da lei já mencionada, que foi posta em vigor desde o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, com a publicação do excelentíssimo senhor prefeito Francisco Adriano Holanda Diógenes, perante toda sociedade no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia treze de setembro de dois mil e dezenove com edição de n° 2104, e que já foi posta no orçamento do município para que os valores fossem repassados aos estudantes após o cadastramento que há de ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Aguardamos nota de esclarecimento do governo municipal, que sane todas as dúvidas a cerca de qual problema a gestão está enfrentando para o cumprimento da lei.

Att,

Corpo estudantil guamareeense.