Por César Santos / Jornal de Fato
A Prefeitura de Mossoró bateu à porta da Caixa Econômica Federal (CEF) com pedido de empréstimo no valor de R$ 200 milhões, para financiar obras elencadas no projeto “Mossoró Realiza”, lançado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no final de 2022. A gestão municipal tem autorização, concedida pela Câmara de Vereadores, de contratar operações de créditos com valores que podem chegar próximo de R$ 500 milhões.
A reportagem do Jornal de Fato teve acesso aos detalhes do Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84. A taxa de juros está em fase de negociação, mas a tarifa de estruturação FEE é de 2% no valor do financiamento, devendo ser pago 1% até dois dias após a contratação e 1% previamente à realização do primeiro desembolso.
O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
Detalhes do PVL apontam que os recursos devem ser aplicados em infraestrutura do município, exatamente como propõe o projeto “Mossoró Realiza”.
A autorização para a gestão municipal contratar operações de créditos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais foi aprovada pelo Legislativo no dia 21 de dezembro de 2022. O projeto de lei do Executivo, que pediu a autorização, recebeu 15 votos a favor e sete contra.
O projeto original, porém, sofreu alteração, reduzindo os valores iniciais dos empréstimos. Uma emenda do ex-líder da oposição, vereador Francisco Carlos (Avante), aprovada pela maioria, definiu valores máximos de até R$ 250 milhões em bancos nacionais e até 40 milhões de dólares em instituições financeiras internacionais.
No projeto original, o valor máximo era de R$ 300 milhões de empréstimos junto às instituições nacionais e de até 70 milhões de dólares em bancos internacionais, o que daria mais de R$ 663 milhões em valores de hoje. Com as emendas, baixou para R$ 457,6 milhões.
A oposição tentou aprovar outra emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava os empréstimos a uma lista de obras, mas foi rejeitada pelo plenário.
Na mesma sessão, a bancada governista conseguiu aprovar mais dois projetos do Executivo que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e que abriu mais 64 cargos comissionados na estrutura administrativa do município, com impacto financeiro de mais de R$ 2,6 milhões no orçamento 2023.
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