Após a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo menos 95 das 167 cidades do RN fecharam as contas do primeiro semestre no vermelho. A informação foi passada pela Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Siconfi, sistema de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período do ano passado, o RN tinha apenas 23 municípios com déficit, ou seja o número de prefeituras sem recursos suficientes para pagar as contas quadruplicou em 1 ano.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. "Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios", avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras potiguares estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 222,6 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 91%, passando de R$ 240,9 milhões para R$ 22,1 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 373 milhões para R$ 102,1 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 2,8%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Rio Grande do Norte enfrentam o represamento de 19,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 315,8 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 149 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 211 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram apresentados durante reunião entre prefeitos e parlamentares na Assembleia Legislativa (ALRN) nessa quarta-feira (30). O momento foi uma das fases da programação do “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, organizado pela Federação dos Municípios do Estado (Femurn), com a finalidade de reivindicar principalmente a aprovação da PEC 25/22 junto aos deputados estaduais e a bancada federal. Na oportunidade, o 1º secretário da ALRN, Kleber Rodrigues, que representou a presidência, enfatizou que os 24 deputados estão sensíveis à causa e entendem as necessidades dos municípios.
Prefeitos querem aumentar FPM
A PEC 25/22 , que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, aumentaria o FPM de 22,5% para 24%. O recurso é transferido pela União e composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso pode impactar o Rio Grande do Norte com mais R$ 288 milhões a partir de março de 2024. A proposta vem sendo uma das principais reivindicações dos prefeitos do Estado, especialmente, após as reduções nos repasses do FPM em julho e agosto deste ano. Mais de 140 prefeitos aderiram ao movimento administrativamente por meio da parada das atividades, priorizando apenas serviços essenciais, dos quais cerca de 80 estiveram na iniciativa da Femurn para enfatizar a necessidade de andamento da demanda.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, esclarece que o não aumento do percentual pode afetar áreas prioritárias nas cidades como saúde, educação e assistência social. Ele destaca, contudo, que o pagamento dos servidores é um dos principais problemas enfrentados pelas cidades. “Hoje nós temos municípios que não conseguirão pagar sua folha de pagamento por completo. Irão pagar os efetivos de fundo a fundo, com o complemento que pode do FPM, mas cargos comissionados e terceirizados irão deixar de receber”, complementa Luciano. Ainda, de acordo com ele, o número de cidades nessa situação pode aumentar a partir de setembro sem o aumento do FPM.
Segundo dados da CNM, apresentados pelo Analista Técnico de Finanças, Samid Mota, as despesas de pessoal foram afetadas pelos reajustes salariais e admissões que estavam represadas na pandemia, problemas com os quais os reajustes dos pisos salariais do magistério também contribuíram. O custeio, por sua vez, foi afetado pelo reajuste dos contratos com prestadores de serviços em segmentos como saúde, educação, limpeza urbana e vigilância.
Atualmente, um dos riscos enfrentados pelas prefeituras é o de retirar recursos de áreas voltadas ao atendimento da população para cobrir os gastos com as folhas dos servidores efetivos. O prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros, afirma que embora a cidade atualmente esteja em dia com as despesas de pessoal, o declínio gradual das receitas do FPM pode afetar a oferta dos serviços básicos. “Vai afetar a área da saúde, que é prioridade em toda e qualquer gestão, o aluno que precisamos buscar na zona rural, e a assistência social”, complementa.
Uma realidade semelhante é apontada pelo prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, que esteve na mobilização para prestar apoio às cidades mais dependentes dos recursos do FPM. De acordo com ele, o município apresenta uma situação diferenciada de outras cidades de coeficiente 0,6 por arrecadar ICMS mediante a energia eólica, mas pode ser prejudicado posteriormente. “Até dezembro, caso se mantenha esse nível de FPM, a gente vai precisar fazer redução de alguns serviços para manter a folha de pagamento em dia. Mas além da folha de pagamento, nós temos outras prioridades que é o serviço social e básico de educação, saúde e assistência”, destaca.
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