O Secretário de Planejamento da Prefeitura de Guamaré, Rodrigo Lima, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Audiência Pública na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira. O projeto, assinado pelo prefeito Arthur Teixeira, está alinhado com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de contar com um aporte adicional provenientes de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta prioriza investimentos nas áreas de educação, saúde, obras e assistência social, refletindo o compromisso da administração municipal em enfrentar desafios econômicos e promover o bem-estar da comunidade.
"Nós ainda não recebemos o novo Índice de participação na distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios para o exercício de 2024, razão pela qual mantemos o vigente na construção da LOA 2024. As despesas correntes estão fixadas em R$ 270.697.465,00, tendo sido observados todos os limites legais", detalhou o Secretário de Planejamento.
A apresentação contou com a presença da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Afilza Freire, da Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, da Secretária de Turismo, Andrezza Varela, da Secretária de Pesca e Carcinicultura, Silvone Almeida, e do Secretário de Segurança, Francinilson Cabral.
✅ Os vereadores estão programados para votar a LOA até a primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar. A Prefeitura de Guamaré permanece comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em benefício da comunidade.
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