domingo, 22 de maio de 2011

Palocci deu R$ 250 mil para projeto de cunhada


Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes.
Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.
No ano em que Palocci apresentou a emenda, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.
Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação. 
Marcelo Abdon

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