Precatórios do TJRN: o cerco se fecha; confira todos os detalhes

De Sérgio Henrique Santos, especial para o Diário de Natal
A ex-chefe do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça Carla Ubarana Leal entregava dinheiro proveniente de desvios de dinheiro público a desembargadores sempre ao final de tarde na garagem do Tribunal de Justiça, ou mesmo em sua sala, no segundo andar do prédio, e também na presidência do TJ. Por quase seis anos virou uma rotina dentro do Judiciário potiguar. É o que ela afirma em depoimento prestado no dia 30 de março ao juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, cujo teor se tornou público ontem e cai como uma bomba dentro do escândalo.
Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram nominalmente citados como os maiores beneficiados pelas fraudes que ela realizava durante o tempo em que chefiou o setor, de janeiro de 2007 a janeiro desse ano. Carla está afastada desde a deflagração da Operação Judas e foi apontada pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha no TJ. Ao juiz, ela confessa todos os crimes e aponta o envolvimento dos desembargadores com impressionante riqueza de detalhes. A atual presidente, Judite Nunes, é isentada das responsabilidades. "Tenho certeza que ela não sabia de nada", garantiu a acusada.
"A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo em notas de R$ 100 fazer o menor volume possível", contou Carla, sobre a parte que cabia ao desembargador Osvaldo Cruz, presidente que a nomeou para cargo, em janeiro de 2007. Aparentemente calma, mas sempre com respiração ofegante, ela começa seu depoimento com um sonoro "É", ao ser questionada pelo juiz se seria ela a autora dos desvios para pagamento aos quatro laranjas e posterior repasse do dinheiro, nos quatro processos de que é acusada. Ela inclusive afirmou que os dois desembargadores chegaram a reclamar da demora no repasse das verbas desviadas. "Eu tinha que deixar a maior parte do dinheiro na conta para continuar rendendo, e não podia pagar toda semana, mas eles estavam acostumados ao pagamento daquela forma, tanto o desembargador Osvaldo quanto o desembargador Rafael", contou.
Técnica judiciária de carreira, Carla disse que tudo começou num veraneio, quando ela recebeu uma ligação do advogado Felipe Cortez, questionando se ela teria interesse em chefiar a Divisão de Precatórios do TJ. "A nomeação já havia sido feita e eu não sabia, tanto que já estava até publicada no Diário Oficial do dia 17. Eu disse 'com certeza'. Meu cargo era de chefe de seção, passaria para chefe de divisão e ganharia mais do que isso". No início o então presidente, Osvaldo Cruz, lhe pediu para fazer um levantamento do setor. Inicialmente ela percebeu que vários processos quebravam a ordem cronológica, ou seja, "furavam a fila", o que seria um procedimento.
Dinheiro sem dono
Foi nessa época que ela percebeu que o setor funcionava de forma desorganizada. Antes todos os depósitos eram feitos em uma conta do Banespa, e o TJ teve que mudá-la para uma conta do Banco do Brasil. "Percebi que havia um valor em dinheiro dentro da conta dos precatórios não vinculado a nenhum processo e levei o problema ao desembargador Osvaldo Cruz. O valor era mais ou menos de R$ 1,6 milhão, e o desembargador concluiu que esse dinheiro não tinha dono. Ele perguntou qual a melhor forma de retirar essa verba, trabalhar esse dinheiro, usar a verba em benefício próprio. Eu disse que tinha como ser feito, usando a mesma numeração de outro processo, mas que o pagamento não poderia ser feito da mesma forma [que outros processos]".

O pagamento era feito em cheque, depois mudou para guias de depósito judicial, mas a retirada se manteve da mesma forma. "É como se tivéssemos vários cheques em branco assinados. Procurei meu marido George, e disse que teria que dividir o dinheiro em várias contas, em vários cheques. Por isso recorremos às contas. Cláudia forneceu a conta dela, George a da empresa dele, Glex [Empreendimentos], e o Fanasaro também. Dizíamos que o dinheiro era de medição, ou precisávamos agilizar uns pagamentos de pessoas que vinham do interior", afirmava. Carla é incisiva sobre a participação do desembargador Osvaldo Cruz: "O desembargador foi muito claro: 'Eu não quero saber a forma como foi retirado. Resolva essa parte e quando você estiver com a verba venha pra cá que a gente divide'".
Com a mudança na presidência do TJ, em 2009, o Poder Judiciário passou a ficar nas mãos do desembargador Rafael Godeiro. O esquema de fraudes continuou na gestão dele. "Ele não gostava dos Ubaranas. Haviam quatro nomeados no TJ, mas eu fiquei. Ele disse que teria que me engolir. Depois, chegou até mim e disse que tinha conversado com o desembargador Osvaldo e que já sabia como funcionava o setor de Precatórios, e qual a parte de Osvaldo. Daí eu percebi que ele já sabia do esquema", contou. A partir de então, o dinheiro desviado passou a ser dividido entre três pessoas: ela e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. "Todo o valor que eu levava em minha bolsa ao Tribunal era para entregar aos desembargadores. Eu sempre ficava com a menor das três partes". Ubarana confirmou a autoria dos manuscritos divulgados pela imprensa.
Judite Nunes é isenta de culpa
A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ-RN desde o começo do ano passado, desconhecia as fraudes e não participou do esquema no setor de precatórios, segundo Carla Ubarana. Ela afirmou que o desembargador Osvaldo Cruz chegou a perguntar se havia possibilidade de continuar com o esquema na nova gestão. "Disse que tinha porque eu tinha muitas guias em branco. Mas em nenhum momento a desembargadora Judite participou. Tenho certeza que ela não sabia", relatou.
Carla afirmou que as fraudes continuaram sendo feitas por pelo menos 10 meses já durante a gestão da desembargadora. Só que o esquema começou a 'melar' porque faltaram as guias em branco e Judite Nunes se negou a assiná-las sem estar preenchidas, exceto em duas ocasiões, quando ela iria precisar em horários de almoço, e na véspera de uma edição do Justiça na Praça. Em novembro de 2011 a ex-chefe do setor afirmou que Judite Nunes nomeou dois assessores, que começaram a pressioná-la. São eles Luiz Alberto Dantas Filho e Guilherme Pinto.
Ameaças de morte
A servidora também afirmou que já sofreu ameaças. Durante três dias consecutivos ela foi ameaçada de morte, durante o tempo em que esteve presa. "Tanto eu quanto meu marido, fomos ameaçados dentro e fora da delegacia. Houve situação em que o próprio Bope estava lá em casa e perseguiu um carro que seguiu minha mãe. Como sei que estou falando de pessoas que não têm o menor escrúpulo, agora sei que estou correndo risco de vida mesmo", desabafou ela.
"Dissemos aos nossos amigos e familiares que o crescimento do nosso padrão de vida se dava por causa dos negócios de George. Nunca falávamos nos precatórios". Ao final de uma hora e quarenta e seis minutos de depoimentos, Carla disse que se arrependia das fraudes, principalmente por ter envolvido os 'laranjas' do esquema. "Só que era muito dinheiro. Por isso não parei. E era acobertada por pessoas que tinham mais poder do que eu", ressaltou.
TCE aponta desvios de R$ 13 milhões nos Precatórios (De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal)
Diante de um plenário lotado, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), apresentou a quantia identificada até agora como parte do desvio feito na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) no esquema orquestrado por Carla Ubarana, chefe do setor até o início deste ano. Segundo apontou Thompson na leitura do relatório parcial emitido após o início da inspeção extraordinária do TCE, os desvios alcançaram a exata cifra de R$ 11.013.599,41, que passaram pelas contas de "laranjas" do esquema, como os empresários Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Palhares, e também do casal George Leal e Carla Ubarana, apontados como os "cabeças" dos desvios.
Mas, o valor encontrado pelo TCE até agora, após a conclusão da parcial no dia 26 de março, já é um pouco maior: R$ 13.219.189,65. O relatório parcial foi aprovado por todos os outros conselheiros por unanimidade. A apresentação foi antecipada por Carlos Thompson na tentativa de impedir mais danos ao erário, pois está marcado para a próxima segunda-feira (16) o retorno dos pagamentos de precatórios, paralisados desde o início deste ano. No entanto, ainda hoje, a cifra dos desvios encontrados deve subir um pouco mais. Informações de fontes do Tribunal de Justiça apontam que o valor dos desvios, de acordo com a sindicância interna, deve ultrapassar os R$ 15 milhões. A informação deverá ser confirmada após a apresentação do relatório parcial da sindicância, comandada pelo desembargador Caio Alencar com o auxílio do juiz Luiz Alberto Dantas, marcada para esta tarde.
Inspeção identifica 175 transações irregulares
Durante a sessão do TCE-RN, o conselheiro Carlos Thompson, relator do processo de inspeção, pedido pelo próprio TJ e requisitado também pelo Ministério Público Estadual, apresentou detalhadamente por mais de 40 minutos como funcionava o esquema que teria rendido a cifra milionária. A fraude, assim como afirmou Carla Ubarana em seu depoimento na 7ª Vara Criminal no dia 30 de março, teria a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram presidentes do TJ antes da atual gestão da desembargadora Judite Nunes e tinham Carla como a chefe da Divisão de Precatórios durante a época.
A investigação iniciada pelo TCE no dia 27 de janeiro analisou os processos de pagamentos realizados entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Assim, identificou que os desvios baseavam-se em contas "genéricas" para pagamentos de: processos inexistentes; processos "virtuais"; processos sem relação com os precatórios; e a presença de pessoas estranhas nos pagamentos de processos reais. Tudo relacionado a estes inúmeros pagamentos irregulares, que segundo o relatório alcançam 175 dos realizados na gestão de Carla na Divisão, concentrava-se em apenas uma conta judicial do Tribunal de Justiça utilizada exclusivamente no pagamento dos precatórios.
A análise dos dados da conta corrente 8.604-5 da agência 3.975-8 do Banco do Brasil apontou o caminho pelo qual o dinheiro saía dos cofres públicos e era desviado por Carla Ubarana e George Leal. Das 175 transações irregulares, no entanto, o TCE teve acesso apenas a nove "Guias de Resgate Judicial", não tendo recebido o resto da documentação do Banco do Brasil.
Engenharia da fraude
A engenharia do desvio relacionava-se à abertura de contas judiciais genéricas, como já tinha sido divulgado anteriormente pela imprensa. A primeira forma listada pelo relatório do TJ é de "processos inexistentes", em que eram pagos valores a credores suspeitos. No total, o TCE apurou que foram utilizados 22 processos, em que os beneficiados diretos foram Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira (ex-secretária de Carla Ubarana) e a empresa Glex Empreendimentos Ltda, pertencente ao casal Carla e George Leal.
A segunda modalidade era relacionada a processos registrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com direito a numeração, mas que não foram encontrados fisicamente. Neste caso, o TCE identificou apenas duas ocorrências, em processos que teriam sido "criados" já em 2011, de acordo com o que indicam as suas respectivas numerações falsas (20110510505, com apenas duas movimentações, e 20110510529, com quatro). Somam-se a ele o processo 20110501173, que já havia sido apresentado pelo próprio TJ-RN. Com exceção da empresa, todos os três "laranjas" foram mais uma vez beneficiados.
Nos processos reais relacionados a precatórios que tiveram os nomes de Carlos Alberto, Carlos Eduardo e Cláudia Sueli incluídos nos pagamentos, o relatório encontrou dez ocorrências. Em tais casos, os credores legítimos recebiam os valores por meio dos próprios processos ou em contas genéricas, enquanto que os integrantes do esquema de desvios recebiam em contas legítimas, integradas aos processos reais. Um processo que não tinha relação com a Divisão de Precatórios (nº 2010056338, relacionado a uma Apelação Cível) também foi utilizado para a abertura de uma conta judicial genérica, que serviu para o pagamento de inúmeros precatórios de vários credores.
Os valores recebidos, segundo o TCE:
Segundo a parcial dos trabalhos da inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado, os desvios passam dos R$ 11 milhões. Os valores foram recebidos pelos "laranjas" e pelo casal George e Carla por inúmeros tipos de transações financeiras: cheques, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), saque e Depósito Judicial Ouro (DJO), totalizando 228 transações até agora encontradas. Confira o quanto cada um dos integrantes do esquema recebeu e de que forma, segundo o TCE:
Carlos Alberto Fasanaro Júnior:
Recebeu, no total, do valor desviado R$ 7.225.686,01, em seis cheques nominativos (R$ 408.261,63), 16 TEDs (R$ 1.443.547,58) e 70 DJOs (R$ 5.373.876,80);
Carlos Eduardo Cabral Palhares:
Recebeu, no total, R$ 2.074.272,76, em 21 DJO's (R$ 1.423.532,56), quatro TEDs (R$ 310.868,64) e cinco cheques nominais (R$ 339.871,56);
Cláudia Sueli Silva de Oliveira:
Recebeu, no total, R$ 828.204,00, em 79 DJOs;
Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal:
Recebeu dois cheques nominais, totalizando R$ 115.170,80;
George Luís de Araújo Leal:
Recebeu 14 cheques nominais, no total de R$ 348.087,95. Um dos cheques tinha como favorecida Tânia Maria da Silva, mas que acabou depositado na conta de George Leal;
Glex Empreendimentos Ltda:
Precatórios do TJRN: o cerco se fecha; confira todos os detalhes

Publicação: 11/04/2012 07:48 Atualização:
De Sérgio Henrique Santos, especial para o Diário de Natal
A ex-chefe do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça Carla Ubarana Leal entregava dinheiro proveniente de desvios de dinheiro público a desembargadores sempre ao final de tarde na garagem do Tribunal de Justiça, ou mesmo em sua sala, no segundo andar do prédio, e também na presidência do TJ. Por quase seis anos virou uma rotina dentro do Judiciário potiguar. É o que ela afirma em depoimento prestado no dia 30 de março ao juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, cujo teor se tornou público ontem e cai como uma bomba dentro do escândalo. Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram nominalmente citados como os maiores beneficiados pelas fraudes que ela realizava durante o tempo em que chefiou o setor, de janeiro de 2007 a janeiro desse ano. Carla está afastada desde a deflagração da Operação Judas e foi apontada pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha no TJ. Ao juiz, ela confessa todos os crimes e aponta o envolvimento dos desembargadores com impressionante riqueza de detalhes. A atual presidente, Judite Nunes, é isentada das responsabilidades. "Tenho certeza que ela não sabia de nada", garantiu a acusada.
"A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo em notas de R$ 100 fazer o menor volume possível", contou Carla, sobre a parte que cabia ao desembargador Osvaldo Cruz, presidente que a nomeou para cargo, em janeiro de 2007. Aparentemente calma, mas sempre com respiração ofegante, ela começa seu depoimento com um sonoro "É", ao ser questionada pelo juiz se seria ela a autora dos desvios para pagamento aos quatro laranjas e posterior repasse do dinheiro, nos quatro processos de que é acusada. Ela inclusive afirmou que os dois desembargadores chegaram a reclamar da demora no repasse das verbas desviadas. "Eu tinha que deixar a maior parte do dinheiro na conta para continuar rendendo, e não podia pagar toda semana, mas eles estavam acostumados ao pagamento daquela forma, tanto o desembargador Osvaldo quanto o desembargador Rafael", contou.
Técnica judiciária de carreira, Carla disse que tudo começou num veraneio, quando ela recebeu uma ligação do advogado Felipe Cortez, questionando se ela teria interesse em chefiar a Divisão de Precatórios do TJ. "A nomeação já havia sido feita e eu não sabia, tanto que já estava até publicada no Diário Oficial do dia 17. Eu disse 'com certeza'. Meu cargo era de chefe de seção, passaria para chefe de divisão e ganharia mais do que isso". No início o então presidente, Osvaldo Cruz, lhe pediu para fazer um levantamento do setor. Inicialmente ela percebeu que vários processos quebravam a ordem cronológica, ou seja, "furavam a fila", o que seria um procedimento.
Dinheiro sem dono
Foi nessa época que ela percebeu que o setor funcionava de forma desorganizada. Antes todos os depósitos eram feitos em uma conta do Banespa, e o TJ teve que mudá-la para uma conta do Banco do Brasil. "Percebi que havia um valor em dinheiro dentro da conta dos precatórios não vinculado a nenhum processo e levei o problema ao desembargador Osvaldo Cruz. O valor era mais ou menos de R$ 1,6 milhão, e o desembargador concluiu que esse dinheiro não tinha dono. Ele perguntou qual a melhor forma de retirar essa verba, trabalhar esse dinheiro, usar a verba em benefício próprio. Eu disse que tinha como ser feito, usando a mesma numeração de outro processo, mas que o pagamento não poderia ser feito da mesma forma [que outros processos]".
O pagamento era feito em cheque, depois mudou para guias de depósito judicial, mas a retirada se manteve da mesma forma. "É como se tivéssemos vários cheques em branco assinados. Procurei meu marido George, e disse que teria que dividir o dinheiro em várias contas, em vários cheques. Por isso recorremos às contas. Cláudia forneceu a conta dela, George a da empresa dele, Glex [Empreendimentos], e o Fanasaro também. Dizíamos que o dinheiro era de medição, ou precisávamos agilizar uns pagamentos de pessoas que vinham do interior", afirmava. Carla é incisiva sobre a participação do desembargador Osvaldo Cruz: "O desembargador foi muito claro: 'Eu não quero saber a forma como foi retirado. Resolva essa parte e quando você estiver com a verba venha pra cá que a gente divide'".
Com a mudança na presidência do TJ, em 2009, o Poder Judiciário passou a ficar nas mãos do desembargador Rafael Godeiro. O esquema de fraudes continuou na gestão dele. "Ele não gostava dos Ubaranas. Haviam quatro nomeados no TJ, mas eu fiquei. Ele disse que teria que me engolir. Depois, chegou até mim e disse que tinha conversado com o desembargador Osvaldo e que já sabia como funcionava o setor de Precatórios, e qual a parte de Osvaldo. Daí eu percebi que ele já sabia do esquema", contou. A partir de então, o dinheiro desviado passou a ser dividido entre três pessoas: ela e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. "Todo o valor que eu levava em minha bolsa ao Tribunal era para entregar aos desembargadores. Eu sempre ficava com a menor das três partes". Ubarana confirmou a autoria dos manuscritos divulgados pela imprensa.
Judite Nunes é isenta de culpa
A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ-RN desde o começo do ano passado, desconhecia as fraudes e não participou do esquema no setor de precatórios, segundo Carla Ubarana. Ela afirmou que o desembargador Osvaldo Cruz chegou a perguntar se havia possibilidade de continuar com o esquema na nova gestão. "Disse que tinha porque eu tinha muitas guias em branco. Mas em nenhum momento a desembargadora Judite participou. Tenho certeza que ela não sabia", relatou.
Carla afirmou que as fraudes continuaram sendo feitas por pelo menos 10 meses já durante a gestão da desembargadora. Só que o esquema começou a 'melar' porque faltaram as guias em branco e Judite Nunes se negou a assiná-las sem estar preenchidas, exceto em duas ocasiões, quando ela iria precisar em horários de almoço, e na véspera de uma edição do Justiça na Praça. Em novembro de 2011 a ex-chefe do setor afirmou que Judite Nunes nomeou dois assessores, que começaram a pressioná-la. São eles Luiz Alberto Dantas Filho e Guilherme Pinto.
Ameaças de morte
A servidora também afirmou que já sofreu ameaças. Durante três dias consecutivos ela foi ameaçada de morte, durante o tempo em que esteve presa. "Tanto eu quanto meu marido, fomos ameaçados dentro e fora da delegacia. Houve situação em que o próprio Bope estava lá em casa e perseguiu um carro que seguiu minha mãe. Como sei que estou falando de pessoas que não têm o menor escrúpulo, agora sei que estou correndo risco de vida mesmo", desabafou ela.
"Dissemos aos nossos amigos e familiares que o crescimento do nosso padrão de vida se dava por causa dos negócios de George. Nunca falávamos nos precatórios". Ao final de uma hora e quarenta e seis minutos de depoimentos, Carla disse que se arrependia das fraudes, principalmente por ter envolvido os 'laranjas' do esquema. "Só que era muito dinheiro. Por isso não parei. E era acobertada por pessoas que tinham mais poder do que eu", ressaltou.
TCE aponta desvios de R$ 13 milhões nos Precatórios (De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal)
Diante de um plenário lotado, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), apresentou a quantia identificada até agora como parte do desvio feito na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) no esquema orquestrado por Carla Ubarana, chefe do setor até o início deste ano. Segundo apontou Thompson na leitura do relatório parcial emitido após o início da inspeção extraordinária do TCE, os desvios alcançaram a exata cifra de R$ 11.013.599,41, que passaram pelas contas de "laranjas" do esquema, como os empresários Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Palhares, e também do casal George Leal e Carla Ubarana, apontados como os "cabeças" dos desvios.
Mas, o valor encontrado pelo TCE até agora, após a conclusão da parcial no dia 26 de março, já é um pouco maior: R$ 13.219.189,65. O relatório parcial foi aprovado por todos os outros conselheiros por unanimidade. A apresentação foi antecipada por Carlos Thompson na tentativa de impedir mais danos ao erário, pois está marcado para a próxima segunda-feira (16) o retorno dos pagamentos de precatórios, paralisados desde o início deste ano. No entanto, ainda hoje, a cifra dos desvios encontrados deve subir um pouco mais. Informações de fontes do Tribunal de Justiça apontam que o valor dos desvios, de acordo com a sindicância interna, deve ultrapassar os R$ 15 milhões. A informação deverá ser confirmada após a apresentação do relatório parcial da sindicância, comandada pelo desembargador Caio Alencar com o auxílio do juiz Luiz Alberto Dantas, marcada para esta tarde.
Inspeção identifica 175 transações irregulares
Durante a sessão do TCE-RN, o conselheiro Carlos Thompson, relator do processo de inspeção, pedido pelo próprio TJ e requisitado também pelo Ministério Público Estadual, apresentou detalhadamente por mais de 40 minutos como funcionava o esquema que teria rendido a cifra milionária. A fraude, assim como afirmou Carla Ubarana em seu depoimento na 7ª Vara Criminal no dia 30 de março, teria a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram presidentes do TJ antes da atual gestão da desembargadora Judite Nunes e tinham Carla como a chefe da Divisão de Precatórios durante a época.
A investigação iniciada pelo TCE no dia 27 de janeiro analisou os processos de pagamentos realizados entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Assim, identificou que os desvios baseavam-se em contas "genéricas" para pagamentos de: processos inexistentes; processos "virtuais"; processos sem relação com os precatórios; e a presença de pessoas estranhas nos pagamentos de processos reais. Tudo relacionado a estes inúmeros pagamentos irregulares, que segundo o relatório alcançam 175 dos realizados na gestão de Carla na Divisão, concentrava-se em apenas uma conta judicial do Tribunal de Justiça utilizada exclusivamente no pagamento dos precatórios.
A análise dos dados da conta corrente 8.604-5 da agência 3.975-8 do Banco do Brasil apontou o caminho pelo qual o dinheiro saía dos cofres públicos e era desviado por Carla Ubarana e George Leal. Das 175 transações irregulares, no entanto, o TCE teve acesso apenas a nove "Guias de Resgate Judicial", não tendo recebido o resto da documentação do Banco do Brasil.
Engenharia da fraude
A engenharia do desvio relacionava-se à abertura de contas judiciais genéricas, como já tinha sido divulgado anteriormente pela imprensa. A primeira forma listada pelo relatório do TJ é de "processos inexistentes", em que eram pagos valores a credores suspeitos. No total, o TCE apurou que foram utilizados 22 processos, em que os beneficiados diretos foram Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira (ex-secretária de Carla Ubarana) e a empresa Glex Empreendimentos Ltda, pertencente ao casal Carla e George Leal.
A segunda modalidade era relacionada a processos registrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com direito a numeração, mas que não foram encontrados fisicamente. Neste caso, o TCE identificou apenas duas ocorrências, em processos que teriam sido "criados" já em 2011, de acordo com o que indicam as suas respectivas numerações falsas (20110510505, com apenas duas movimentações, e 20110510529, com quatro). Somam-se a ele o processo 20110501173, que já havia sido apresentado pelo próprio TJ-RN. Com exceção da empresa, todos os três "laranjas" foram mais uma vez beneficiados.
Nos processos reais relacionados a precatórios que tiveram os nomes de Carlos Alberto, Carlos Eduardo e Cláudia Sueli incluídos nos pagamentos, o relatório encontrou dez ocorrências. Em tais casos, os credores legítimos recebiam os valores por meio dos próprios processos ou em contas genéricas, enquanto que os integrantes do esquema de desvios recebiam em contas legítimas, integradas aos processos reais. Um processo que não tinha relação com a Divisão de Precatórios (nº 2010056338, relacionado a uma Apelação Cível) também foi utilizado para a abertura de uma conta judicial genérica, que serviu para o pagamento de inúmeros precatórios de vários credores.
Os valores recebidos, segundo o TCE:
Segundo a parcial dos trabalhos da inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado, os desvios passam dos R$ 11 milhões. Os valores foram recebidos pelos "laranjas" e pelo casal George e Carla por inúmeros tipos de transações financeiras: cheques, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), saque e Depósito Judicial Ouro (DJO), totalizando 228 transações até agora encontradas. Confira o quanto cada um dos integrantes do esquema recebeu e de que forma, segundo o TCE:
Carlos Alberto Fasanaro Júnior:
Recebeu, no total, do valor desviado R$ 7.225.686,01, em seis cheques nominativos (R$ 408.261,63), 16 TEDs (R$ 1.443.547,58) e 70 DJOs (R$ 5.373.876,80);
Carlos Eduardo Cabral Palhares:
Recebeu, no total, R$ 2.074.272,76, em 21 DJO's (R$ 1.423.532,56), quatro TEDs (R$ 310.868,64) e cinco cheques nominais (R$ 339.871,56);
Cláudia Sueli Silva de Oliveira:
Recebeu, no total, R$ 828.204,00, em 79 DJOs;
Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal:
Recebeu dois cheques nominais, totalizando R$ 115.170,80;
George Luís de Araújo Leal:
Recebeu 14 cheques nominais, no total de R$ 348.087,95. Um dos cheques tinha como favorecida Tânia Maria da Silva, mas que acabou depositado na conta de George Leal;
Glex Empreendimentos Ltda:
No total de R$ 355.038,05 advindos de precatórios, R$ 154.970,67 foram de cheques, R$ 126.841,00 de TEDs e R$ 73.226,38 por DJO;
Tânia Maria da Silva:
Recebeu R$ 67.139,84, dos quais R$ 29.687,58 em um cheque e R$ 37.452,26 em TED. A favorecida não possui processos de precatórios.
TCE inclui ex-secretária geral entre responsáveis
Além da já citada Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios, o relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta mais três pessoas como responsáveis pelos desvios constatados até o momento: os desembargadores e ex-presidentes do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho e a ex-Secretária Geral do TJ, Wilza Dantas Targino. O relatório aponta os motivos para cada um deles terem seus nomes indicados como responsáveis pelo desvio de, até agora, pouco mais de R$ 13 milhões.
Todos os 30 cheques identificados pela inspeção extraordinária do TCE como utilizados para pagamentos de precatórios desviados pelo esquema que seria comandado por Carla Ubarana, no total de R$ 1.396.050,19, foram assinados pelo desembargador Osvaldo da Cruz, enquanto presidente do Tribunal de Justiça. Em relação ao desembargador Rafael Godeiro, o relatório aponta um ofício sem numeração da Secretaria Geral do tribunal datado de 2 de dezembro de 2009 e assinado pelo magistrado determinando um depósito, via Banco do Brasil, de R$ 79.500,00 na conta bancária de Carlos Alberto Fasanaro Júnior. A operação, no entanto, foi efetivada apenas em janeiro do ano passado.
Para a ex-Secretária Geral, Wilza Targino, a responsabilidade apontada pelo relator e conselheiro Carlos Thompson compete as "Guias de Depósito e Resgate Judicial", que eram assinadas em conjunto com Carla Ubarana. Tais guias foram usadas em 175 transações irregulares, através de Depósitos Judiciais Ouro, identificadas pelo relatório do TCE. De todas as 175 guias citadas nos relatórios, apenas nove "Guias de Resgate Judicial" foram disponibilizadas aos técnicos do Tribunal de Contas.
O resto da documentação ainda é esperado no órgão, que, segundo Thompson, servirá para finalizar o relatório da inspeção extraordinária. A expectativa é de que o trabalho seja terminado até o fim deste mês. Cópias do relatório parcial deverão ser encaminhadas para a desembargadora Judite Nunes e para o Ministério Público, responsável por investigar o caso de desvio dos precatórios desde a deflagração da Operação Judas. (Paulo Nascimento)
Wilza: conteúdo das guias não era observado
Entre os depoimentos mais fortes divulgados ontem sobre os desvios de verbas no TJ potiguar está o da ex-secretária-geral, Wilza Dantas Targino, responsável pela assinatura de todas as guias de pagamento. "O CNJ disse que era o setor de precatórios mais organizado do país. Quem era eu [para desconfiar]?", respondeu quando questionada se nunca tinha desconfiado da conduta de Carla Ubarana, que era subordinada a ela na hierarquia do TJ-RN.
Wilza Targino afirmou que só percebeu a existência de guias em branco recentemente. Como assinava muitos documentos diariamente, o conteúdo das guias não era observado. Porém, em razão da disposição de objetos em sua mesa, necessitou dividir a pilha de papéis, quando percebeu várias guias em branco. A servidora diz que foi até a sala de Carla, e pediu o preenchimento dos papéis. Por várias vezes o Ministério Público questionou se Wilza sabia do pagamento através de cheques, e ela disse que não se recordava. Apesar disso, ela não descartou essa possibilidade, declarou apenasque não autorizava cheques.
George Leal confirma denúncias
O empresário George Leal, marido de Carla Ubarana, afirmou em seu depoimento ao juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, que sua participação no esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça era apenas "do Tribunal para fora". "Eu sabia apenas que tudo acontecia com o aval do presidente do Tribunal. (#) Dessa parte para dentro eu não sabia de nada. Era meio assim nem eu queria saber, nem ela [Carla] queria dizer".
Ele contou que a princípio sua esposa o "abordou" para que ele comprasse precatórios e depois pediu que ele conseguisse duas contas de terceiros para que o dinheiro fosse depositado. Foi aí que entraram no esquema Carlos Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. No depoimento, George diz que pediu aos dois que emprestassem suas contas para o fluxo do dinheiro. "Eu pedi um favor a eles porque os dois são meus amigos de infância e eles confiaram em mim". George explicou que dizia a Fasanaro que o dinheiro era referente a medição de uma obra e que era preciso dividir os depósitos para não entrar muito dinheiro em sua conta. Já para Carlos Eduardo Palhares ele dizia que o dinheiro era referente a compra de precatórios. "Nenhum deles sabia que era dinheiro de desvio de precatórios".
George Leal afirmou que o dinheiro desviado do setor de precatórios era usado pelo casal para "viajar, melhorar os carros, e fazer investimento imobiliário". Somente em viagens ele afirma ter gastado em torno de R$ 1,2 milhão. O empresário citou nominalmente o desembargador Osvaldo Cruz como um dos que recebia parte do dinheiro. "Começou quando ele era o presidente do Tribunal", disse. Quando Osvaldo Cruz passou a presidência do TJRN para o desembargador Rafael Godeiro, o empresário se mostrou preocupado com a continuidade do esquema e questionou sua esposa: "Carla, como é que vai ficar?", e ela teria respondido "Não sei, vamos ver". "Ela evitava me dar informações", afirmou George.
O esquema teria continuado na gestão de Rafael Godeiro e a partir daí o dinheiro era dividido por três. De acordo como depoimento de George Leal, os dois desembargadores ficavam com a maior parte e Carla Ubarana com a menor. O empresário confirmou que o esquema de desvio continuou na gestão da desembargadora Judite Nunes, mas disse que ela não recebia dinheiro algum. Durante o depoimento, George Leal disse que a decisão de aceitar a delação premiada foi do casal e que sua esposa está assustadíssima. "Ela me disse que eles são capazes de tudo".
Casal esbanjava com luxo e viagens (De Fernanda Zauli para o Diário de Natal)
O "investimento" em carros, imóveis e viagens foi detalhado por George Leal durante o depoimento. Segundo ele, o imóvel de Baía Formosa (hoje avaliado em R$ 3 milhões) foi comprado com o objetivo de se tornar uma "pousada boutique". O primeiro terreno media 80m x 30m e foi comprado porque tinha "uma vista maravilhosa". "Era a vista que eu sempre imaginei, que eu desenhava em um caderno quando era pequeno, quando eu vi aquela vista eu pensei: é aqui. A partir daí eu fiz o projeto que viria a ser uma pousada boutique". Para executar o projeto George comprou outros dois terrenos vizinhos e ainda duas casas na rua de cima.
A descrição feita por George chama a atenção. "Eu mesmo fiz o projeto dessa casa que seria construída para depois se tornar uma pousada. Eu fiz uma piscina que mede 25mx4m. A casa é toda no travertino [tipo de mármore]. No jardim eu coloquei 84 palmeiras, 25 mil pedras, fiz todo o paisagismo. Nos terrenos de baixo eu fiz um jardim suspenso com uma fonte, coloquei 33 ipês, a casa hoje tem mais de 2 mil metros de grama. É uma casa de alto luxo, uma casa diferenciada. Em Natal não se vê uma casa dessa em canto nenhum".
Em relação às viagens, George disse que gastou cerca de R$ 1,2 milhão. "Nas últimas viagens nós gastamos mais porque os hotéis são muito caros. No início nós ficávamos em quartos com diárias de dois mil euros, mas já chegamos a ficar em um quarto que custava 11 mil euros a diária. Nós passávamos em média oito dias nesses hotéis". George ainda listou todos os carros que adquiriu com o dinheiro de desvio de precatórios.
Réus que cediam contas negaram conhecer real origem do dinheiro (De Maiara Felipe para o Diário de Natal)

Amigos há mais de 30 anos de Geoge Leal, Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares declararam em depoimento que não sabiam qual a origem do dinheiro disponibilizado em suas contas. Fasanaro, que se disse autônomo, alegou ao Ministério Publico ter emprestado sua conta por amizade a George. " Era amigo meu, como irmão mesmo", apontou. Ele disse nunca ter duvidado do argumento de George de que o dinheiro vinha dos trabalhos realizados por ele no ramo da construção civil.
A recomendação do amigo para Fasanaro era realizar os saques fracionados no valor de R$ 100 mil. Fasanaro explicou que o dinheiro chegava em sua conta através de DOC e DEC (transferência entre bancos) e nunca por depósito. Ele alega que todo dinheiro era entregue para George, não ficando com ele nenhum centavo. O Ministério Público fez questão de lembrar ao réu que poderia ser feita a quebra de sigilo bancário para verificar a procedência de
suas declarações. Na visão de Fasanaro, a origem familiar de George(pai engenheiro e mãe promotora) fazia com que ele não suspeitasse da sua reputação."Eu me sinto totalmente enganado. Principalmente pelo constrangimento que eu estou passando", declarou.
O administrador Carlos Eduardo Palhares, que prestava serviço para George Leal, diz que o dinheiro colocado em sua conta - ele alega não saber quem fazia as transferências - era para fazer o pagamento dos funcionários das construções de George. Palhares não soube dizer onde estavam localizada as obras de George e disse que a porcentagem que ficava com ele do dinheiro era para emergências de trabalho, "alguma eventualidade".
Porém, Palhares começou a receber dinheiro na conta em 2007, mas as construções só vieram a acontecer tempos depois.
Ao contrário de Fasanaro, para Palhares o amigo George tocou no assunto precatórios, sem fornecer detalhes. O administrador disse em depoimento ao MP que George negociava com precatórios. Embora o MP tenha feito vários questionamentos, Palhares não deixou claro que tipo de negócio era feito.
Por fim, quando questionado se George teria agido de má-fé contra sua pessoa, Palhares respondeu negativamente.
Planilhas de pagamento foram deletadas
O chefe de conferência do setor de precatórios, Elton John Marques de Oliveira, admitiu que Carla assinava guias em branco sob o argumento de serem necessárias em qualquer situação de emergência. Ele salientou o trabalho centralizador de Carla e disse que a chefe quase não tirava férias. "Ela só se ausentava muito mesmo quando viajava para Paris", lembrou. Jorge Quitiliano da Silva Filho, responsável pela elaboração das planilhas de pagamento dos precatórios, disse durante o depoimento que algumas de suas planilhas foram deletadas do computador-servidor do setor. Carla teria dito a Jorge que o arquivo não poderia ser recuperado. As planilhas apontavam quanto deveria ser pago em cada precatório. Ainda prestaram depoimento a ex-chefe do setor de precatórios, Ikara Lídia Fernandes Marques, a servidora do setor de precatórios, Lisiane Bezerra de Melo, e Roberta Veríssimo de Oliveira Carlos, funcionária do Tribunal de Justiça, lotada no setor de Precatórios em 2010.
Osvaldo Cruz não comentou teor de vídeos
A reportagem do Diário de Natal entrou em contato com o desembargador Osvaldo Cruz, mas ele informou que está de licença médica e não vai se pronunciar sobre o depoimento de Carla Ubarana. "Eu não tenho conhecimento do teor do vídeo", declarou. O desembargador Rafael Godeiro, que está de férias, não atendeu as ligações. O Corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, disse que não vai se pronunciar sobre o caso porque não é da sua competência. "O Tribunal de Justiça se reporta direto à presidência", esclareceu, acrescentando que suas atribuições são voltadas para juízes. O juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, está de férias e o magistrado que está lhe substituindo, Ivanaldo Bezerra, de acordo com a assessoria de imprensa, estava em atividade em outra Vara e não podia atender as ligações., e Roberta Veríssimo de Oliveira Carlos, funcionária do Tribunal de Justiça, lotada no setor de Precatórios em 2010.
Osvaldo Cruz não comentou teor de vídeos
A reportagem do Diário de Natal entrou em contato c