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Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que
teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o
Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um
abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37
(PEC 37), que o
alija das investigações criminais. “A PEC 37 representa
um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece
triunfar”, alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa,
chefe do MP paulista, em alusão ao julgamento do mensalão. A meta é
reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 -
para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O
abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação
eminentemente popular de repúdio à PEC 37.
De autoria do deputado Lourival Mendes
(PT do B-MA), a proposta já foi aprovada em Comissão Especial e será
submetida ao plenário da Câmara. A PEC confere às polícias exclusividade
sobre os procedimentos. ”A PEC 37 atenta contra o Estado Democrático de
Direito e vulnera os direitos humanos”, alerta o procurador-geral Elias
Rosa. A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio
de outra classe. Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito
Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende
defendem a proposta. “A investigação é a função constitucional da
Polícia Judiciária, Federal e Estaduais”, sustentam. Eles destacam, como
exemplos de sucesso do trabalho da PF, as recentes operações Monte
Carlo – que culminou com a prisão do contraventor Cachoeira -, Porto
Seguro e o mensalão.
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