PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO OSWALDO AMORIM

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA – SAPE.

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO OSWALDO AMORIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, objetivando a conclusão dos Trabalhos de Regularização Fundiária do Projeto Público de Irrigação Oswaldo Amorim, localizado nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, torna pública a atual ocupação dos lotes, constante das relações anexas, que fazem parte da distribuição das terras do referido Projeto, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias corridos para eventual impugnação.

Decorrido o prazo sem que haja questionamento formal, cada lote será considerado passível de alienação ao Contratante Original ou Sucessório Legal, conforme determina a Lei nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 17.411, de 24 de março de 2004.

Desde já, os Concessionários, constantes das relações anexas, ficam convocados a comparecer a um dos seguintes locais: escritório desta Secretaria, na Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Assu – ADIBA ou Secretaria da Agricultura, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, para, entre os dias 04 e 08 de março de 2013, concretizarem a regularização dos seus contratos com uma nova repactuação financeira ou a desistência formal.

Os Concessionários deverão apresentar a seguinte documentação:

a)      Documento de Identidade (cópia);

b)     Comprovante de Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);

c)      Comprovante de Residência;

d)     Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;

e)      Declaração de adimplência junto à ADIBA;

f)      Declaração do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RN sobre a exploração econômica do lote;

g)     Comprovante de aquisição do lote.

JOSÉ SIMPLÍCIO DE HOLANDA

Secretário Adjunto da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

VEJA QUADRO ABAIXO:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA
PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO OSWALDO AMORIM
PRIMEIRA ETAPA
Nº do Lote	Tamanho do Lote (ha)	CONCESSIONÁRIOS
L 5	106,08	PÉ DE SERRA - GRAMA VALE VERDE
L 6	99,92	TANOR - FRUTIVALE
L 7	98,80	RURAL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
L 8	76,11	SEBASTIÃO FRANÇA FILHO - ME
26	8,16	RAIMUNDO ROCHA MATOS JÚNIOR
27	8,16	RAIMUNDO ROCHA MATOS JÚNIOR
28	8,16	PRISCILA VANÚBIA QUIEROZ DE MEDEIROS
29	8,16	PRISCILA VANÚBIA QUIEROZ DE MEDEIROS
30	8,16	MARLY QUEIRÓZ DE MEDEIROS
31	8,16	MARLY QUEIRÓZ DE MEDEIROS
32	8,16	IVONETE CABRAL DA FONSECA
33	8,16	IVONETE CABRAL DA FONSECA
35	8,16	GISELE CRISTINA DANIELE
36	8,16	GISELE CRISTINA DANIELE
37	8,16	IEDA CALDERARI BERNARDES
38	8,16	IEDA CALDERARI BERNARDES
39 A/B	8,16	FLÁVIA CRISTINA GAETA DANIELE BERNARDES
40	8,16	JOSÉ BARACHO DA CUNHA
43	8,16	PATRÍCIA ROCHELE BENIGNO MATOS
64	8,16	JANILSA NORMÂNDIA MACEDO
65	8,16	FRANCISCO CHIBÉRIO FERREIRA
70	8,16	VIVIANE MARIA MAIA CAVALCANTI
71	8,16	MARCELO DE PAULA BEZERRA
72	8,16	GUILHERME BERNARDES FILHO
73	8,16	DENISE BURALI GUSMÃO BERNARDES
74	8,16	ELIANE APARECIDA DE SOUZA
75	8,16	LUIZ CARLOS DA CUNHA
76	8,16	JOSÉ AQUINO M DE PAULA
77	8,16	JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
78	8,16	PAULO HERCÍLIO VIEGAS RODRIGUES
79	8,16	JOSÉ MARCONE CRUZ
80	8,16	MARIANNE DE OLIVEIRA C PAASHAUL
81	8,16	ADERBAL ALFREDO C BERNARDES
82	8,16	BENVENUTO GONÇALVES JÚNIOR
83	8,16	NELSON SILVEIRA LOUREIRO
84	8,16	NELSON SILVEIRA LOUREIRO
85	8,16	MICHELINE ANTUNES DE AQUINO
86	8,16	JEDI PAULO DA SILVA
87	8,16	AFRÂNIO FERREIRA DE MESQUITA
88	8,16	MANOEL PEDRO DA CUNHA
89	8,16	JOÃO VENÂNCIO CUNHA
90	8,16	FRANCISCO GÉRSON DE PAIVA
91	8,16	ELIANE ACIOLI DE MORAIS
93	8,16	FRANCISCO P DA CUNHA
94	8,16	FRANCISCO BARACHO DA CUNHA
95	8,16	ANTONIO GERMANO
96	8,16	SEVERINO ANDRÉ DA SILVA
97	8,16	FRANCISCO DE ASSIS DE L FERNANDES
99	8,16	EDUARDO RIBEIRO MARINHO
100	8,16	JOSEALI PESSOA DA SILVA
101	8,16	MIRELY CAVALCANTI DE ARRUDA
102	8,16	MICHELI CAVALCANTI DE ARRUDA
103	8,16	MICHELI CAVALCANTI DE ARRUDA
104	8,16	ESDRAS DE OLIVEIRA FRANÇA
105	8,16	EMANUEL FRANCISCO R CAVALCANTE
106	8,16	GILVAN CELSO CAVALCANTI NETO
107	8,16	PATRÍCIA CHANE GUEDES BEZERRA
109	8,16	QUITÉRIA SOARES DE SOUZA
110	8,16	ELIANE DOS ANJOS DA SILVA
111	8,16	SEVERINO ANDRÉ DA SILVA
112	8,16	FRANCISCO GUALBERTO DA COSTA
113	8,16	JOÃO BARBOSA DE SOUZA
116	8,16	EDMAR FAVILLA BURALLI GUSMÃO
117	8,16	ROSILENE FERREIRA PEREIRA
118	8,16	ANDRÉ LUIS DE M C DE AULBUQUERQUE
121	8,16	ALEXANDRE VERAS BRITO
122	8,16	GEOVANA ALVES DA ROCHA DIAS
123	8,16	FRANCISCO CAUBI GONDIM DE OLIVEIRA
138	8,16	SEBASTIÃO ROCHA
139	8,16	FLÁVIO EMANUEL DA SILVA
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA
PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO OSWALDO AMORIM
SEGUNDA ETAPA
Nº do Lote	Tamanho do Lote (ha)	Ocupante Atual
11	114,59	ANÍSIO HENRIQUE LEITE SANTANA
12 A	37,04	AGROSAFRA AGRÍCOLA
12 C	47,90	AGROSAFRA AGRÍCOLA
13	65,79	LUCIANO MORAES SALDANHA
14 A	20,06	IVANILSON ARAÚJO
14 B	86,26	IVANILSON ARAÚJO
15	109,44	NIPPASA - NILTON PESSOA
17 A	25,56	IVANILSON ARAÚJO
17 B	15,80	IVANILSON ARAÚJO
17 C	124,65	ECI - EMP DE INVES PART E EMPREEND LTDA.
18	109,20	IVANILSON ARAÚJO
19	100,40	LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA MACEDO
20	69,20	EMFRUTA
21	133,01	IVANILSON ARAÚJO
22	155,60	IVANILSON ARAÚJO
23	123,90	HORTSED COMÉRCIO LTDA.
24	147,88	AGROPECUÁRIA SÃO PEDRO LTDA
25 A	59,27	ANÍSIO HENRIQUE LEITE SANTANA
25 B	51,92	ANÍSIO HENRIQUE LEITE SANTANA
26	75,99	FRANCISCO BEZERRA DA COSTA
27	143,53	JOSÉ JONAS DA SILVA
28	150,11	JOSÉ JONAS DA SILVA
29 A	64,82	JOSÉ JONAS DA SILVA
29 B	65,36	JOSÉ JONAS DA SILVA