PROMOTORIA DE AFONSO BEZERRA-RN

Diário Oficiel do Estado do RN

AVISO Nº 11/2013 – MPRN/PJAB

O Promotor de Justiça da Comarca de Afonso Bezerra/RN, nos termos do art. 9º, da Lei 7.347/85 e dos artigos 31 e seguintes da Resolução n° 002/08 - CPJ, torna pública, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do  Inquérito Civil nº 005/2008-A, que se encontrava em trâmite nesta Promotoria de Justiça, cujo objeto era  investigar a construção de um muro que ocupa parte da calçada.

Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Afonso Bezerra/RN, 05 de fevereiro de 2013.

Augusto Carlos Rocha de Lima

Promotor de Justiça